No mês de outubro, o ICC participou de reuniões sobre Planos de Manejo de duas importantes Áreas de Proteção Ambiental da nossa região, a APA Marinha do Litoral Norte e o Núcleo São Sebastião do Parque Estadual Serra do Mar. Entenda a situação de cada uma das unidades.
Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Norte
No mês de outubro, foi discutido em Caraguatatuba a retomada do processo de elaboração do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Norte de SP – APAMLN. O objetivo é incorporar todo o trabalho que já foi realizado, atuando de forma participativa e valorizando o que será praticado na gestão das Unidades de Conservação do Litoral Norte.
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, toda Unidade de Conservação deve ter um plano de manejo, que deve ser elaborado em função dos objetivos gerais pelos quais ela foi criada. O plano de manejo é um documento elaborado a partir de estudos do meio físico, biológico e social, que estabelece as normas, restrições para o uso, ações a serem desenvolvidas e manejo dos recursos naturais da Unidade. Trata-se do principal instrumento de planejamento e gestão das Unidades de Conservação, iniciando pelo zoneamento do território, daí a importância desse processo para cada área de proteção ambiental das quais o ICC participa ativamente da gestão.
O Plano de Manejo pode ser considerado como o marco zero para a gestão da APAMLN, fundamental para nortear as tomadas de decisão na defesa dos interesses coletivos desse território, incluindo sua conservação, sempre considerando os aspectos social, econômico e ambiental.
O ICC, representando a sociedade civil de São Sebastião no Conselho Gestor dessa área, tem muito a contribuir, uma vez que a APA Baleia Sahy, da qual o ICC é co-gestor e cujas características se assemelham à APAMLN, também vem elaborando seu Plano de Manejo.
Núcleo São Sebastião do Parque Estadual Serra do Mar
Outra unidade de conservação da região vem discutindo sobre o Plano de Manejo. No caso do Núcleo São Sebastião do Parque Estadual Serra do Mar/NSS-PESM, a principal demanda apresentada na reunião de outubro foi a de revisão do Plano de Manejo. Trata-se da maior Unidade de Conservação de Mata Atlântica do Brasil, com mais de trezentos mil hectares, e um dos principais e mais biodiversos biomas do Brasil e do mundo.
Para essa missão, o biólogo e gestor ambiental Edson Lobato (Fredê) foi indicado como representante do ICC e eleito como o representante da sociedade civil. A indicação se deve ao fato de que Fredê foi um dos coordenadores do Plano de Manejo elaborado em 2006. Na ocasião, o biólogo era o Gestor do NSS-PESM e foi responsável por garantir importantes aspectos associados à sustentabilidade da UC, que faz parte do Grupo de Proteção Integral e, portanto, muito mais restritiva que as APAs, que são do Grupo de Desenvolvimento Sustentável.
Como próximos passos, os representantes de cada núcleo terão de responder um extenso questionário sobre os principais aspectos da UC e de sua gestão, avaliando tanto o Zoneamento como os Programas de Gestão, entre outros fatores que poderão melhorar a gestão da Unidade de Conservação. Com base nas informações de cada conselheiro dos diferentes núcleos do PESM, será discutido o início do processo de revisão do Plano de Manejo.
