Entenda como foi o processo de criação da APA Baleia Sahy e a importância do Plano de Manejo, no qual o ICC vem trabalhando há anos, em conjunto com a Prefeitura Municipal de São Sebastião e sociedade civil.
A Área de Proteção Ambiental Baleia Sahy – APA Baleia Sahy – é uma Unidade de Conservação Municipal classificada como Unidade de Uso Sustentável, ou seja, é uma área dotada de atributos naturais, estéticos e culturais importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas.
Trata-se de uma área extensa localizada na costa sul de São Sebastião, que inclui propriedades públicas e privadas, e tem o objetivo de proteger a diversidade biológica, ordenar o processo de ocupação humana e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.
Entenda como foi o processo de criação da APA Baleia Sahy e a importância do Plano de Manejo, no qual vimos trabalhando há anos, ICC em conjunto com a Prefeitura Municipal de São Sebastião, e como isso influencia na vida de moradores e frequentadores da região.
2013 – Criação da APA
A APA Baleia Sahy foi criada em 2013 por iniciativa da sociedade civil e promulgada pela Lei Municipal nº2257/2013, com perímetro inicial de 1.003.447,88 m², área que se estende entre as praias da Baleia e Barra do Sahy, na costa sul de São Sebastião.
Após novos estudos, visando a maior proteção dos atributos naturais e conter o crescimento desordenado na região, a APA Baleia Sahy teve seu perímetro ampliado para 3.922.742,27 m², em 2016, através da Lei municipal 2414/2016. No território compreendido pela Unidade de Conservação, são mais de 87 espécies da fauna nativa da Mata Atlântica protegidas.
Toda Unidade de Conservação criada em território nacional precisa seguir as diretrizes da Lei 9.985/2000 do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. O SNUC estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das UCs. Para isso, após a criação da APA Baleia Sahy, foi necessário construir um Plano de Manejo, que é um documento técnico fundamentado nos objetivos gerais de uma Unidade de Conservação.
Neste documento é estabelecido o zoneamento e quais as normas que devem nortear o uso da área, incluindo como deve ser feito o manejo dos recursos naturais e a implantação de estruturas físicas necessárias para a gestão da APA de forma interativa, com o planejamento e a gestão municipal.
2015 – O primeiro Plano de Manejo da APA Baleia Sahy
Um documento preliminar, que pode ser considerado o primeiro Plano de Manejo da APA Baleia Sahy, foi apresentado ao Conselho Gestor em meados de 2015. Este material continha as descrições das ações, planejamento, levantamento de dados secundários e diagnóstico preliminar do Plano de Manejo. Esta fase, denominada Fase 1, embasou os alinhamentos necessários para as próximas etapas, que foram:
– Criação da Comissão Técnica de Acompanhamento e Avaliação – CTAA;
– Reuniões técnicas;
– Coleta e análise de dados secundários;
– Análise e interpretação de imagens e fotos aéreas;
– Levantamento de campo e coleta de dados;
– Elaboração dos diagnósticos dos meios físicos, biótico e socioeconômico;
– Proposição de zoneamento preliminar de áreas homogêneas de vegetação.
2019 – Participação da sociedade civil na criação do novo Plano de Manejo
Depois de diversos estudos e levantamentos, realizados nos últimos anos pela equipe técnica do ICC, no segundo semestre de 2019 foi a hora de ouvir a comunidade para incluir suas demandas e desafios nas discussões, criando um Plano de Manejo mais eficiente para todos.
Em julho, iniciamos uma série de oficinas participativas com a sociedade civil, onde pudemos apresentar, em um primeiro momento, o diagnóstico e o Zoneamento da APA Baleia Sahy. Depois, outras oficinas trataram dos Programas de Gestão, das linhas de ações e das respectivas atividades para cada linha de ação para o desenvolvimento do Plano de Manejo.
As oficinas contaram com a presença maciça da comunidade local do entorno da APA, além de toda a equipe do Instituto Conservação Costeira, Prefeitura Municipal de São Sebastião e parte da diretoria e corpo técnico da Fundação Florestal, que manifestou todo apoio técnico nesta fase da construção do Plano de Manejo. Os objetivos das oficinas foram alcançados – leia mais aqui -, e passamos a outra etapa, que foram as audiências públicas do Plano de Manejo da APA Baleia Sahy.
Em novembro, foi a hora de apresentar à população a minuta do Plano de Manejo que, além de todo levantamento técnico, contou com a expressiva participação da população diretamente envolvida no perímetro da APA Baleia Sahy. Dentre os participantes, estavam moradores das comunidades do entorno da APA, lideranças comunitárias, barqueiros e pescadores, artesãos, além de educadores, técnicos da área e moradores das praias da Baleia e Barra do Sahy. Nas duas audiências contamos também com a participação de representantes da Fundação Florestal, Polícia Militar Ambiental, CETESB, SABESP e de outras OSC atuantes no município. As audiências foram de extrema importância para o Plano de Manejo, saiba mais aqui.
Próxima etapa – Aprovação do Plano de Manejo na Câmara Municipal
Depois de apresentado à população por consulta eletrônica (no site da Prefeitura Municipal de São Sebastião) e nas audiências públicas, agora a equipe técnica do ICC trabalha na análise das contribuições feitas presencialmente ou e-mail.
Todo conteúdo relevante será inserido na minuta final do Plano de Manejo da APA Baleia Sahy, que seguirá para aprovação do Conselho Gestor da APA Baleia Sahy, composto por membros do poder público e da sociedade civil. Por fim, a versão final do Plano de Manejo seguirá para aprovação da Câmara Municipal, para que se torne Lei.
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