ICC comemora assinatura do decreto que regulamenta o Plano de Manejo da APA Baleia Sahy

Dia 5 de junho, quando é comemorado o Dia do Meio Ambiente, torna-se um marco para o ICC. Após quase 10 anos de trabalho, Plano de Manejo da APA Baleia Sahy é aprovado por decreto municipal.

O dia 05 de junho é uma data muito importante para todos os engajados na luta diária pela conservação e preservação do meio ambiente. É comemorado o Dia do Meio Ambiente, que relembramos com diversas ações, impulsionando ainda mais as atividades de conscientização ambiental e reforçando, assim, a importância da conservação e preservação da biodiversidade e dos recursos naturais no Planeta.

Neste ano de 2020, esta data tornou-se um marco para nós do ICC, incluindo todos os colaboradores, apoiadores, simpatizantes e admiradores do nosso trabalho. No dia 05 de junho de 2020, foi assinado o Decreto que regulamenta o Plano de Manejo da APA Baleia Sahy, que vem sendo construído ao longo dos últimos anos e tem grande importância para esta Área de Preservação Ambiental.

Vamos relembrar o que é o Plano de Manejo

O Plano de Manejo da APA Baleia Sahy é um documento técnico mediante o qual, fundamentado nos objetivos gerais de uma Unidade de Conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade e que integram o processo de planejamento e gestão municipal.

O Plano de Manejo é o documento que vai nos orientar, de acordo com as legislações ambientais e com a capacidade ambiental da APA Baleia Sahy, sobre o que é ou não permitido no seu perímetro e de que forma podemos utilizar o espaço sem causar impactos e danos ao ecossistema ali presente.

Veja como foi a assinatura do Decreto que regulamenta o Plano de Manejo da APA Baleia Sahy

A cerimônia de assinatura do Decreto aconteceu nas dependências do Instituto Verdescola, nosso parceiro e apoiador desde a criação da APA Baleia Sahy, com a presença do Prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, do Capitão da Policia Ambiental e de um representante das associações da Vila Sahy, Baleia Verde, Baleia e Barra do Sahy e dos Pescadores, Barqueiros e Artesãos – todos os atores envolvidos diretamente na criação e gestão participativa da unidade de conservação. Tudo aconteceu respeitando todos os protocolos e recomendações da OMS, devido ao fato de ainda estarmos combatendo o COVID-19.

A regulamentação do Plano de Manejo pelo Decreto Nº 7829/2020 dispõe sobre aprovação do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental Municipal Baleia Sahy e é uma vitória socioambiental para o Município de São Sebastião, que é tão rico em suas belezas naturais. É também uma vitória para a sociedade civil que, em parceria com o poder público, ajuda a cuidar do meio ambiente; para os caiçaras (pescadores e artesãos) que retiram do meio ambiente seu sustento, exercendo diversas atividades como a pratica do ecoturismo; e para as comunidades do entorno da APA Baleia Sahy, que podem desfrutar de um meio ambiente socioambientalmente justo e equilibrado.

Nós, do ICC, agradecemos a todos os técnicos, aos colaboradores do ICC, a todos os mantenedores, a todos os parceiros, e à comunidade do entorno da APA Baleia Sahy que colaboram direta e indiretamente diariamente conosco, possibilitando esta grande conquista. Foram quase 10 anos de muito trabalho e esforço conjunto.

Agora, caminhamos para a última etapa desse processo, que é a implantação do Plano de Manejo e dos micro zoneamentos a serem desenvolvidos em parceria com a comunidade local em prol da conservação e preservação desta importante área de proteção ambiental na Costa Sul do nosso município.

Relembre todo o processo do Plano de Manejo na nossa linha do tempo.

Linha do Tempo da APA Baleia Sahy

2010 – Início dos estudos para criação da APA Baleia Sahy para proteger mais de 1 milhão de m² de território com cinco importantes ecossistemas, entre as praias da Baleia e Sahy. Movimento Preserve Litoral Norte.

2011 – Reunião de 5.250 assinaturas, estudos, mapas e documentos. Pedido de criação da APA Baleia Sahy é protocolado nos órgãos competentes.

2012 – Aprovação do projeto de criação da APA Baleia Sahy no Conselho Municipal Desenvolvimento Urbano de São Sebastião.

2013 – Criação da APA Baleia Sahy é promulgada pela municipal lei 2.257/2013, protegendo mais de 87 espécies de fauna com algum grau de extinção.

2014 – O ICC passa a ser co-gestor da APA Baleia Sahy por meio de um termo de cooperação e parceria firmado com a Prefeitura Municipal de São Sebastião e a Secretária de Meio Ambiente Municipal, com um modelo inovador de gestão compartilhada.

2015 – Desenvolvimento do Plano de Manejo do perímetro inicial da APA Baleia Sahy.

2016 – A APA Baleia Sahy é ampliada em seu perímetro, promulgada pela lei 2414/2016, conservando e preservando quase 4 milhões de metros quadrados de biodiversidade quase intocada entre as praias da Baleia e Barra do Sahy.

2017 – ICC que busca e impulsiona, juntamente com outras instituições a conservação e preservação do Litoral Norte, a assinatura do Gerenciamento Costeiro – GERCO -, que orienta a utilização racional dos recursos da zona costeira melhorando a qualidade de vida da população residente e protegendo o patrimônio natural, histórico, étnico e cultural da região.

2018 – ICC entrega a doação dos estudos e mapas do Plano Diretor de São Sebastião à Prefeitura Municipal e ao Ministério Público.

2019 – Oficina participativas são desenvolvidas para apresentar à comunidade a proposta do Plano de Manejo e Zoneamento da APA Baleia Sahy, a fim de colher contribuições e ouvir a comunidade para finalizar a minuta e os Programas de Gestão. O Plano de Manejo da APA Baleia Sahy é finalizado, apresentado e aprovado em audiências públicas.

2020 – Assinatura do Decreto Nº 7829/2020 que “Dispõe sobre aprovação do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental Municipal Baleia Sahy”.

Saiba mais sobre a APA Baleia Sahy clicando aqui.

Leia o Decreto e o Plano de Manejo na íntegra acessando:

Diário Oficial Eletrônico: http://www.saosebastiao.sp.gov.br/doem/Di%C3%A1rio_Oficial_Eletr%C3%B4nico_763_20200626.pdf

Decreto e plano na integra: http://www.saosebastiao.sp.gov.br/sistemas/oficialdocs/arquivos/04207829.pdf

Continuamos contando com a sua colaboração para que possamos dar continuidade às atividades realizadas pelo ICC na APA Baleia Sahy e em todo o seu entorno. Você foi e continua sendo essencial para que continuemos a conservar essa riqueza da natureza para a presente e as futuras gerações.