Audiências públicas sobre o Plano Diretor de São Sebastião realizadas no início de março reuniram representantes dos poderes executivo e legislativo de São Sebastião, além de instituições como o ICC e a comunidade, em busca de um município melhor para todos.
Aconteceram, nos dias 02 e 05 de março, duas audiências públicas propostas pelo poder legislativo para discutir o Projeto de Lei 14/2019, elaborado pelo poder executivo, que trata sobre o Plano Diretor Municipal de São Sebastião.
Dentro do Plano Diretor existe a necessidade de equilibrar os pontos técnicos e políticos, para que seja viável e praticável. Por isso a necessidade de uma discussão democrática com ampla participação de todos os moradores, para que estes opinem sobre a cidade que querem para si. O próprio Estatuto da Cidade ressalta a importância da discussão democrática na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbanos.
O ICC tem acompanhado de perto todo o processo de construção do Plano Diretor do Município de São Sebastião, pois esta é mais uma oportunidade de contribuir com a reestruturação sustentável da nossa cidade, considerando questões diretamente ligadas ao social, ao ambiental e ao econômico.
Clique aqui para saber mais e acessar a minuta do Plano Diretor na íntegra.
Entenda a importância de um Plano Diretor para o município
O Plano Diretor, instrumento estabelecido na Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelo Estatuto da Cidade, é uma ferramenta utilizada para estabelecer a melhor maneira de organizar o território dos municípios, por meio de regras, parâmetros, incentivos e instrumentos para o desenvolvimento das cidades, ou seja, está diretamente ligado ao planejamento governamental.
Este Plano é obrigatório para todos os municípios com mais de 20 mil habitantes, e deve abranger eu território como um todo. É um importante instrumento para viabilizar o desenvolvimento econômico, social e ambiental do município de forma sustentável e organizada. Os Planos Diretores são elaborados após um diagnóstico da realidade social, física, econômica, política e administrativa de uma cidade e sua região. Por isso, dentro dele é proposto a organização espacial do uso do solo, das redes de infraestrutura e de elementos fundamentais da estrutura urbana a curto, médio e longo prazo.
O Plano Diretor atua em sentidos distintos mas complementares, como cumprimento de exigências e algumas restrições aos usos do solo, estabelecimento de incentivos tributários, comprometimento do poder público municipal na realização e investimento em infraestruturas urbanas e/ou equipamentos públicos urbanos em determinadas regiões.
Manifesto de Não à Verticalização de São Sebastião
Durante as duas audiências públicas, nós do ICC nos posicionamos contra a verticalização do município, pois entendemos a não viabilidade técnica do território para tal desenvolvimento urbanístico. Esta conclusão foi tomada mediante estudos financiados e realizados pelo Instituto Conservação Costeira e doados ao Poder Executivo, cumprindo nosso papel de sociedade civil organizada e contribuinte nesta discussão democrática.
Em sinergia com nossa opinião, a população também se posicionou contrária à verticalização nas duas audiências. A comunidade fez questão de participar e contribuir neste processo democrático, não apenas na questão da verticalização, mas também nos pontos do Plano Diretor que tratam sobre: Mobilidade urbana, Cultura, Educação, Habitação e Regularização Fundiária, Saneamento Básico, Segurança Pública, Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos, Plano de Drenagem, Turismo e Ecoturismo.
Cabe, ainda, ao Plano Diretor criar uma cidade inclusiva, equilibrada, sustentável e que promova qualidade de vida a todos os seus cidadãos, reduzindo os riscos do crescimento desenfreado e distribuindo de forma justa os custos e benefícios da urbanização.
E o ICC é defensor destas diretrizes e, há cinco anos, vem trabalhando arduamente através de políticas públicas e investimentos técnicos para que a cidade de São Sebastião possa ser ordenada e desenvolvida nos moldes econômicos, sociais e ambientais justos e viáveis para todos os munícipes.
Saiba mais sobre o assunto e o nosso engajamento nesta causa tão importante para todos nós munícipes acessando os links abaixo:
ICC participa de reunião da Federação com associações da Costa Sul de São Sebastião
ICC contra a verticalização e expansão desordenada de São Sebastião
ICC se posiciona contra verticalização de São Sebastião
Reunião do Conselho Municipal do Meio Ambiente
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Reunião extraordinária esclarece Plano Diretor
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