No 1º Conexidades, Instituto falou sobre conservação e biodiversidade marinha, além de abordar a Portaria Governamental que permite aos Municípios disponibilizarem sua orla para empresas.
A cidade de Ubatuba sediou entre os dias 8 e 12 de maio de 2018 o 1º Conexidades – Encontro Nacional de Parceiros Públicos & Privados. O evento aconteceu no Teatro Municipal e reuniu prefeitos, vereadores, demais agentes públicos, empresários e representantes da sociedade civil em uma iniciativa da União de Vereadores do Estado de São Paulo (UVESP), União de Vereadores do Brasil (UVB), Câmara Municipal de Ubatuba e Ubatuba Convention & Visitors Bureau (UC&VCB), com apoio da Prefeitura de Ubatuba.
O 1º Conexidades discutiu a gestão democrática e sustentável das cidades, e o Instituto Conservação Costeira – ICC foi convidado a participar de uma roda de conversa, que aconteceu na sede do Projeto Tamar, sobre conservação e biodiversidade marinha, além de abordar a Portaria Governamental que permite aos Municípios disponibilizarem sua orla para empresas.
Trata- se de uma Portaria Governamental que repassa aos municípios a gestão e responsabilidade de áreas existentes na orla marítima. O ICC é contrário à portaria da maneira como foi proposta, considerando que os Municípios sequer conseguem solucionar todos os seus problemas internos, como crescimento desordenado.
Delegar esta função ao Município, sem participação da sociedade civil em Conselhos Gestores de forma aberta e democrática, é abrir a porta para construções irregulares em terrenos de Marinha e para a exploração indevida dos bens de uso comum do povo, com privatização de praias.
Segundo a advogada Fernanda Carbonelli, corremos um enorme risco ao transferir a responsabilidade da gestão das praias para os Municípios, que não detêm fiscais para exercer esta atividade. “Assistimos no litoral centenas de ocupações irregulares na orla, e transferir a gestão aos municípios, sem critérios técnicos definidos e sem um plano de ação, é um grande erro”, ressalta. O ICC é favorável ao debate e à criação de uma comissão paritária para discutir essa transferência de responsabilidade, mas não da forma proposta pela portaria.
Participaram dessa discussão o diretor da SOS Mata Atlântica, Mario Mantovani; o secretário estadual de Meio Ambiente, Maurício Bruzadin; a Procuradora de Justiça Dra. Walquíria Picoli, do Ministério Público Federal; o Biólogo e Gestor Ambiental Edson Lobato “Fredê”, como representante do ICC; entre outros representantes da sociedade civil, técnicos, agentes públicos e pesquisadores.
