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Ofício ICC - Conselho Municipal do Meio Ambiente e Ministério Público, referente a alguns pontos da minuta de contrato e do plano de metas traçados entre a SABESP e a Prefeitura Municipal de São Sebastião

No mês de julho, Instituto protocolou ofício cobrando do poder público aditamento do contrato da Sabesp relacionado a bairros como Baleia Verde e Vila Sahy

Quem acompanha as atividades do ICC sabe que, há 8 anos, desde o início de nossas atividades em São Sebastião, o Instituto busca junto ao poder público e órgãos competentes responsáveis as resoluções para a problemática da falta de saneamento nas Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) em São Sebastião, particularmente na Baleia Verde e Vila Sahy, bairros localizados no entorno da APA Baleia Sahy.

Neste sentido, o ICC interpôs pedido perante o Conselho Municipal do Meio Ambiente e Ministério Público, referente a alguns pontos da minuta de contrato e do plano de metas traçados entre a SABESP e a Prefeitura Municipal de São Sebastião. O objetivo é tratar questões de melhorias no abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem, que não contemplavam claramente o atendimento aos núcleos do Baleia Verde e Piavu (já falamos desse assunto em outros posts, veja no link https://icc.eco.br/?s=contrato+sabesp).

Esta questão está sendo retomada por meio de um novo pedido enviado no último dia 21 de julho aos cuidados do Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM) para solicitar a revisão e ou o aditamento do contrato aprovado na época, com a condicionante prevista de inclusão dos Núcleos e Zeis não contempladas inicialmente.

Ofício ICC - Conselho Municipal do Meio Ambiente e Ministério Público, referente a alguns pontos da minuta de contrato e do plano de metas traçados entre a SABESP e a Prefeitura Municipal de São Sebastião

Veja a íntegra do documento aqui.

O ICC busca, através deste pedido, reforçar o apoio às comunidades como o Baleia Verde, que tem urgência em ser contemplado com saneamento básico e estudos de drenagem para melhor qualidade de vida e saúde dos moradores.

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