Passada a fase das oficinas participativas, chegou a hora da população avaliar a minuta do Plano de Manejo da APA Baleia Sahy. Audiências públicas acontecem dias 12 e 13 de novembro.
No mês de novembro, avançaremos mais uma etapa para a conclusão do Plano de Manejo da APA Baleia Sahy. Depois de finalizadas as oficinas participativas, como já falamos aqui, chegou a hora da população avaliar a minuta do plano, para que este seja finalizado e aprovado. As audiências públicas já foram marcadas, e acontecerão nos próximos dias 12 e 13 de novembro (uma na costa sul e outra no centro de São Sebastião), conforme publicado no site da Prefeitura Municipal de São Sebastião, leia aqui.
No dia 12 de novembro, terça-feira, a audiência será no Instituto Verdescola, localizado à rua Marginal, 44, Vila Sahy, e no dia 13/11, quarta-feira, será no Pólo Cultural Batuíra, Rua Martins do Val, 99, bairro São Francisco. As duas audiências iniciam às 18h.
O Plano de Manejo da APA Baleia Sahy é um documento técnico mediante o qual, fundamentado nos objetivos gerais de uma Unidade de Conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade e que integram o processo de planejamento e gestão municipal.
Aos moradores e veranistas de São Sebastião que irão participar das audiências públicas, a orientação é que acessem o arquivo da minuta do Plano de Manejo, que estará disponível para Consulta Pública Eletrônica até dia 13 de novembro no site da Prefeitura Municipal de São Sebastião e impresso para consulta na Secretaria de Meio Ambiente do município.
O documento está disponível para download apreciação e leitura de todos os interessados desde o dia 29 de outubro, data em que foi publicado no Diário Eletrônico Municipal de nº 600 nas folhas 8 e 9. Durante este período, também poderão ser feitas contribuições através do email: consulta.pm.apabs@saosebastiao.sp.gov.br .
Entenda a importância das Audiências Públicas do Plano de Manejo
Para a advogada e presidente do ICC, Fernanda Carbonelli, as audiências são de extrema relevância. “As áreas ambientais devem agregar geração de empregos para as pessoas que nelas residem. A comunidade esteve envolvida em todo o projeto e estas audiências são para conhecimento e consulta do que poderá ser feito dentro do Plano de Manejo APA Baleia Sahy”, finalizou Fernanda.
Segundo a bióloga do SEMAM, Heleonora Lopes, o intuito da consulta pública é obter contribuições da sociedade civil para preservação e uso sustentável da área de proteção ambiental. “Vamos apresentar o plano de manejo, explicar a importância da APA e receber sugestões para a minuta em discussão, elaborando, em conjunto com a sociedade civil o que poderá, ou não ser feito nesta área de proteção ambiental, por isso a participação do sebastianense é fundamental nesses diagnósticos”, resumiu Heleonora.
As audiências públicas para apresentação do Plano de Manejo APA Baleia Sahy são uma realização da Prefeitura de São Sebastião, por meio da secretaria do Meio Ambiente (SEMAM), em parceria com o Instituto Conservação Costeira (ICC).
As inscrições para fazer uso da palavra no dia da Audiência Pública deverão ser realizadas até 45 minutos após o início de cada Audiência, no próprio local de sua realização. Consulte a Norma de Convocação e condução para as Audiências Públicas do Plano de Manejo da APA Baleia Sahy, publicada no Diário Oficial (folhas 8 e 9), clicando aqui.
Participe das Audiências do Plano de Manejo da APA Baleia Sahy e faça parte do desenvolvimento sustentável da região que cerca a APA Baleia Sahy, incluindo as praias, por meio do ecoturismo, pesquisa, proteção, educação ambiental, entre outras atividades que constam na minuta do Plano de Manejo. Promova e exerça a sua cidadania como munícipe e ator do entorno da Unidade de Conservação APA Baleia Sahy.
O que é a APA Baleia Sahy?
A APA Baleia Sahy é uma Unidade de Conservação Municipal que teve sua criação impulsionada por mais de 5.200 assinaturas da sociedade civil. A Lei Municipal número 2.257/2013 protege mais de milhão de metros quadrados, entre as praias da Baleia e Barra do Sahy. Em 2016, a lei foi ampliada e área de preservação ambiental aumentou para quase quatro milhões de metros quadrados (Lei Municipal 2.214/2016), que protege mais de 87 espécies da fauna da Mata Atlântica.
O modelo é inovador em termos de gestão participativa e a APA Baleia Sahy é cogerida pelo Instituto Conservação Costeira (ICC), mediante termo de parceria e cooperação com a Prefeitura de São Sebastião e Secretaria do Meio Ambiente (SEMAM).
Anote na agenda as datas das Audiências Públicas Plano de Manejo APA Baleia Sahy
Dia: 12 de novembro (terça-feira)
Local: Instituto Verdescola – Rua Marginal, 44, Vila Sahy
Horário: 18hDia: 13 de novembro (quarta-feira)
Local: Pólo Cultural Batuíra – Rua Martins do Val, 99, bairro São Francisco
Horário: 18h
