Exploração do Pré-Sal: impactos climáticos e licenciamento
O ICC acompanhou as Audiências públicas do processo de Licenciamento Ambiental da Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos – Etapa 4 – Ministério Público Estadual – ABRAMPA – Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente, o MPSP e a procuradoria da República Caraguatatuba e as entidades da sociedade civil interessadas para conhecer e debater os estudos ambientais que podem ser realizados, a fim de que a questão climática seja adequadamente enfrentada no licenciamento desses empreendimentos.
Dentro do conselho da APA Marinha Litoral Norte e ARIE, o ICC junto a representantes de comunidades tradicionais da região do LN paulista, agentes públicos municipais e estaduais, no GT Licenciamento deste colegiado o ICC vem participando deste diálogo visando o monitoramento e controle da qualidade ambiental da região assim como a garantia da participação social.
Dentro destes fóruns que tratam sobre aas Mudanças Climáticas o ICC tem como principal função discutir o programa de ação para adaptação e mitigação das mudanças climáticas para o Litoral Norte, articulado com Plano de Ação Climática estadual; auxiliando na definição de programas preventivo de riscos ambientais (elevação do nível do mar, alagamentos e deslizamentos), e avaliar os efeitos das mudanças climáticas sobre a costa, particularmente praias (erosão costeira).
