Instituto Conservação Costeira está representado em duas Câmaras Técnicas do Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte, a de Planejamento e Assuntos Institucionais (CT-PAI) e a de Saneamento (CT-SAN)
Foi realizada, no dia 24 de março, a I Reunião Plenária do Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte – CBH-LN, no Ubatuba Iate Clube. Na reunião, foi eleita a coordenação do CBH-LN para o biênio 2017-2019 e tomaram posses os novos representantes do Estado, Municípios e Sociedade Civil Organizada.
Após a posse dos novos representantes dos diferentes segmentos, foram indicados os representantes de cada Câmara Técnica e Grupo de Trabalho, e o Instituto Conservação Costeira está representado em duas Câmaras Técnicas. Junto à Câmara Técnica de Planejamento e Assuntos Institucionais (CT-PAI), o ICC está representado pela Geóloga Alexsandra Leitão, e na Câmara Técnica de Saneamento (CT-SAN) pelo Geólogo Daniel Brandão.
Desde então, a atuação do ICC por meio de nossos técnicos vem atuando na construção participativa do plano de bacias hidrográficas do Litoral Norte levando em consideração nossos maiores desafios:
- • Disponibilidade Hídrica – necessidade de fiscalização de captações clandestinas nas áreas não regularizadas (ZEIS) e novos empreendimentos que surgem na Sub Bacia do Rio Sahy;
- • Qualidade das Águas – necessidade de ampliação da rede de captação pluvial e de esgoto para evitar, respectivamente, carregamento de sedimentos e efluente doméstico para os rios que compõem a sub bacia do Rio Sahy e impactam diretamente a balneabilidade das praias;
- • Saneamento Básico – necessidade de fiscalização para checar possíveis ligações que ainda não foram feitas na rede de esgoto existente e a necessidade de regularização de áreas de ocupação clandestina para implantar a coleta de esgoto;
- • Distribuição de água potável: necessidade de regularização de áreas de ocupação clandestina para implantar rede de distribuição, que impactará inclusive na diminuição de captações clandestinas;
- • Eventos climáticos extremos e desastres naturais – importância da característica preservacionista da sub bacia do Rio Sahy, com a existência da APA Baleia Sahy (corredor ecológico PESM e APA Marinha, áreas úmidas segundo tratado de Ramsar, fragmentos de vegetação de restinga) e a indicação de outras sub bacias do município de São Sebastião.
A atuação do ICC nas Câmaras Técnicas é de extrema importância, pois é nesse contexto que podemos atuar preventivamente nos seguintes eixos:
- • Destacar a realidade da sub Bacia do Rio Sahy, que se mostra divergente aos dados apresentados no Plano de Bacias;
- • Apontar a sensibilidade da sub bacia do Rio Sahy para inclusão no Plano de Bacias, citando a existência de áreas em regularização fundiária/ZEIS (Vila Sahy, Baleia Verde, Piavu) vizinhas a bairros com infraestrutura urbana existente (Barra do Sahy e Baleia) que apontam duas situações diversas em relação à disponibilidade hídrica, saneamento básico e distribuição de água potável;
- • Destacar a importância da criação de Áreas de Proteção Ambiental como a APA Baleia Sahy, como área estratégica de proteção de recursos hídricos e enorme relevância ecológica para o equilíbrio do meio ambiente;
- • Participar ativamente da continuidade da atualização dos Relatórios de Situação e Plano de Bacias do Litoral Norte.
