ICC pede pausa em Planos Diretores do litoral norte
Fonte: João Lara Mesquita, marsemfim.com.br
A catástrofe do litoral norte ainda está fresca na memória. Em poucas horas uma descarga de água sem precedentes soterrou 65 pessoas provocando prejuízos milionários. Vivemos a época do aquecimento global fora de controle. A consequência são os eventos extremos cada vez mais frequentes e potentes. Contudo, o poder público os ignora. Está armada a equação que mata os mais pobres. E, enquanto alguns abnegados tentam ordenar o reassentamento das cerca de mil pessoas que perderam suas casas, alguns municípios da região continuam revisando seus respectivos Planos Diretores. Entretanto, na última reunião do Consema em 26 de abril, Fernanda Carbonelli que, junto com uma competente equipe fundou a APA Baleia – Sahy, também é advogada do Instituto de Conservação Costeira. Ela pediu ao conselho que recomende aos municípios uma pausa na revisão de seus Planos Diretores neste momento.
Litoral norte de São Paulo, região que mais cresce no Estado
Fernanda falou em nome da rede litoral norte, e inúmeras associações que apoiaram o pedido: ‘este não é o momento (de revisar Planos Diretores) depois de passarmos pelo mais violento evento climático do País.’ Ela chama a atenção para o fato inequívoco, de que ‘o litoral norte é a região que mais cresce no Estado’.
Antes de mais nada, o crescimento desordenado aliado à omissão do poder público quanto aos efeitos do aquecimento do planeta no litoral, foram os responsáveis pela tragédia. Até hoje, pouco ou quase nada foi feito neste sentido. A primeira ação, seria retirar as pessoas de locais de risco. Mas nem isso foi feito. O resultado, todos sabem qual foi.
Fernanda visita constantemente as áreas destruídas, em especial a Vila do Sahy, onde esteve com a Secretaria de Habitação e a CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo.
A equipe do ICC pretende iniciar um projeto de restauração socioambiental em conversas com os envolvidos; discutir e mostrar aos atingidos as obras de habitação popular do Baleia Verde, e o projeto de reurbanização a cargo do CDHU. Entretanto, Fernanda alerta que ‘a região ainda está muito instável.’
‘Não há necessidade de correr’
Enquanto isso acontece, municípios como Caraguatatuba continuam revisando o Plano Diretor. Para Fernanda Carbonelli, ‘não há necessidade de correr’. Ela pontua que ‘até o momento não há ainda mapas de áreas de risco que estão sendo refeitos depois da tragédia.’
‘As equipes responsáveis ainda estão em campo. Como falar de planejamento urbano sem saber quais são as novas áreas de risco?’
Fernanda relembrou que a primeira vez em que esteve no conselho do Consema, seu tema e sua preocupação foram justamente as áreas de risco. ‘Na última’, ponderou, ‘falamos sobre a tragédia.’
Apelo ao Conselho do Consema
Depois de expor os problemas, Fernanda concluiu sua exposição mostrando que ‘o litoral norte não tem condições de abrir licenciamento ambiental pelo simples motivo de que não há técnicos suficientes. Além disso, lembrou que ‘a Defesa Civil da região conta com poucos integrantes, necessitando apoio e expansão’.
Ou seja, há uma enorme carência humana nas áreas afins, que impedem que qualquer nova medida seja tomada. Segundo ela, ‘a secretaria de Meio Ambiente não têm técnicos em todos os quatro municípios’.
Em razão desta insuficiência, Fernanda fez um apelo. Pediu que o conselho do Consema oficie às prefeituras que suspendam seus Planos Diretores até que o mapeamento das áreas de risco estejam prontos e à disposição.
Para ela, isto demoraria entre 2 até 4 meses de pausa, no máximo. Em seguida, a medida foi debatida como uma moção de recomendação. Como não poderia deixar de ser, a sugestão foi acatada pela secretária de Estado do Meio Ambiente, Natália Rezende, bem como por unanimidade pelos conselheiros.
Desse modo, o Consema recomendou a suspensão da revisão de Planos Diretores das cidades de São Sebastião, Ilhabela, Caraguatatuba, e Ubatuba.
Para este site, Fernanda Carbonelli está coberta de razão. Foi muitas vezes pela pressa que os PDs do litoral norte permitiram que a situação chegasse ao nível que atingiu, com as encostas da Serra do Mar repletas de favelas em áreas de risco.
Agora que a população e o poder público sentiram na pele as consequências do descaso, qual o motivo para continuarem? Com toda certeza, quando os mapas de risco forem disponibilizados haverá um sem-número se sugestões para as prefeituras. É mais seguro esperar por elas que correr o risco de nova tragédia.
1 Comment
Oscar de Oliveira Cortez
Prezados(as).
Parabéns pelo posicionamento de vocês com relação ao Plano Diretor de Caraguatatuba. Infelizmente, em 2011, o Plano aprovado prejudicou muito o Jardim Britânia, liberando edificações, quando, até então, as construções não poderiam ultrapassar oito metros de altura. O então bairro horizontal está se verticalizando. Até hoje não sei como foi aprovado, se diversos moradores, que conheço, não foram sequer consultados.
É sabido que um prédio com mais de 3(três) andares, provoca alteração na ventilação, causa sombra na vizinhança e invade a privacidade e a segurança dos moradores.
Aqui no Britânia, dois agravantes: um caso na Av. Geraldo Nogueira da Silva, na orla, em que está sendo construído um edifício, com 9(nove) andares, de nome Safira. Com certeza, trará muitos transtonos à todos ao redor, além dos que já citei, também, sombra na praia, sem contar que está a menos de cem metros da tubulação de gás, que vem de alto mar, em direção à UTGCA da Petrobrás, que numa emergência, terá que ser evacuado, como toda a região. Além disso, ele teria que estar em um terreno com mais de 2.000m2 e o terreno mede pouco mais de 1.500m2.
Um outro caso é de um edifício, de nome Évora, recentemente construído na Avenida Antonio do Rego, 395, com oito andares, em um terreno com pouco mais de 1.000m2.
Procurei esclarecimentos com a Câmara Municipal, com alguns vereadores e com os técnicos do Plano Diretor e não tive retorno. Achei muito estranho.
Gostaria de me manter em sigilo.
Grato.