Objetivo da denúncia é impedir que as empresas tentem, mais uma vez, erguer o condomínio já embargado judicialmente, localizado na Praia da Baleia, parcialmente na área da APA
O ICC (Instituto Conservação Costeira) protocolou no Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente) do Litoral Norte um pedido de instauração de inquérito civil, com pedido liminar, contra o Condomínio Praia da Baleia, de propriedade da Sundays Participações Ltda e KPB Empreendimento Imobiliário SPE LTDA.
O objetivo da nova denúncia é impedir que as empresas tentem, mais uma vez, erguer o condomínio já embargado judicialmente, localizado parcialmente na área da APA Baleia Sahy. O projeto prevê a construção de 50 unidades de alto padrão, com dois pavimentos erguidos sob pilotis. Inicialmente, a planta previa 70 residências.
A região possui dezenas de espécies da fauna e flora ameaçadas de extinção e trata-se de um dos poucos locais com extenso fragmento florestal bem conservado, com presença de Floresta Paludosa, e situado em Zona de Amortecimento do Parque Estadual da Serra do Mar. O Condomínio Praia da Baleia possui área de 128.651,43 m² e se localiza em terreno alagadiço e sujeito a inundações.
As obras do condomínio foram embargadas após ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, por conta de denúncia do ICC. As empresas foram condenadas pelo Tribunal de Justiça, que declarou a nulidade do licenciamento ambiental emitido pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) e da autorização concedida pelo Graprohab (Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo).
Nova ação
O ICC solicita ao Gaema, em caráter de urgência, que seja instaurado novo inquérito civil, com expedição de recomendação ao Graprohab no processo de revalidação do empreendimento, para suspender qualquer decisão de autorização de construção até a completa investigação na área e dos novos documentos juntados.
Ao que tudo indica, o ICC terá mais uma longa batalha para proteger a APA Baleia Sahy, e os atributos ambientais da área.
1 Comente
Alex silva
Estando as licenças efetivamente corretas não há o pq não liberar a construção do empreendimento. Deverá haver de fato uma aferição da documentação. Mas proibir o crescimento da cidade é mediocridade.