Representantes do poder público, CDHU e comunidades da Vila Sahy e Baleia Verde tiveram a possibilidade de dialogar sobre novas moradias para famílias atingidas pelo desastre socioambiental ocorrido em fevereiro de 2023
O ICC, há mais de 10 anos, sempre promoveu reuniões e encontros com a comunidade, trazendo todos os aspectos técnicos do nosso território, colaborando com orientações, cobranças e fiscalizando os órgãos públicos.
No dia 19 de abril de 2023, o ICC promoveu este encontro, que contou com a presença da Secretaria Estadual de Habitação, CDHU, AMOVILA, representantes das comunidades da Vila Sahy e BALEIA VERDE, SABS, Instituto Verdescola, SABALEIA, Somar, Federação Pró Costa Atlântica, Renova Cambury, entre outras associações, ONGs e população, totalizando aproximadamente 100 participantes.
O objetivo da reunião foi reunir poder público e comunidade para discutir projetos de habitação popular que ajudem a reconstruir a Vila Sahy e outros pontos atingidos pelo desastre de fevereiro, proporcionando moradias dignas para a nossa comunidade.
Abaixo destacamos um pouco do que foi apresentado no dia e afirmado pelos participantes.
Instituto Conservação Costeira
A reunião foi aberta pelo biólogo e gestor ambiental Edson Lobato – Fredê, do ICC, que iniciou a reunião agradecendo a presença de todos e informando que a ideia da reunião é sanar dúvidas da comunidade. A advogada do ICC Fernanda Carbonelli fez uma breve exposição sobre os 10 anos de atuação do ICC na região da Costa Sul de São Sebastião, destacou que há 7 anos o ICC batalhou pela alteração do Decreto de Zoneamento Ecológico e Econômico realizado pelo (GERCO), mudança de legislação que, hoje, possibilitou que a CDHU pudesse construir as moradias populares. Esta luta por moradias já vem de longa data.
Também destacou que a questão dos núcleos de crescimento desordenado é um passivo ambiental antigo, e realizou breve exposição sobre a ação civil pública, movida pelo MP, e o Cumprimento Provisório de Sentença que busca a regularização da Vila Sahy, demonstrando a atuação do ICC no acompanhamento destes processos que interessam à comunidade, advogando em favor da Vila Sahy e Baleia Verde há mais de 7 anos.
Apresentou os mapas elaborados pela equipe técnica do ICC e doados para a prefeitura, esclarecendo que está sendo elaborado um novo trabalho pelos geólogos do ICC que inclui análise e medidas urgentes na Vila Sahy. Este trabalho está sendo realizado graças ao apoio de doação do Verdescola no valor de R$ 18.000,00 para a cobertura das despesas geológicas. Falou brevemente sobre o projeto de restauração socioambiental que o ICC está elaborando.
Governo do Estado de São Paulo
José Police Neto, subsecretario da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, iniciou agradecendo à equipe do ICC e expondo que há vários diagnósticos, mas que há dificuldades.
Disse que haverá muita dificuldade de remoção da população em área de risco, e que será realizada a ampliação do Parque Estadual, bem como, que desejam realizar as ações com o acompanhamento da população, buscando que a tragédia ocorrida não volte a se repetir.
Disse que nunca irão faltar com aquilo que possuem informação, mas que não darão informação daquilo que ainda não existe. Fez um pacto de “fazermos juntos”, com a colaboração da comunidade, de maneira objetiva, em todas as vezes que entenderem que precisa ser feita uma reunião, eles comparecerão. Afirmou que ainda não há projeto definitivo, pois agora estão sendo elaborados os estudos atualizados necessários, pois, a tragédia modificou totalmente a configuração de muitas áreas.
Primeiro pacto: parte dos projetos tem que ter a defesa coletiva, pois não há garantia contra ataques de outros, inclusive daqueles que não comparecem às reuniões e não possuem interesse nos projetos aqui elaborados.
Segundo pacto: não é possível fazer por aqueles que estão, além das pessoas que foram atingidas pela tragédia, ou seja, somente será abarcado pelos projetos aquelas pessoas que efetivamente foram atingidas pelas chuvas do dia 19/02, exclusivamente para as famílias desabrigadas/desalojadas, mas que não farão para eventuais proprietários de mais de uma casa ou aqueles que não estavam em seus imóveis na data dos fatos e tampouco para a toda Vila Sahy ou Baleia Verde. Esclareceu que não é possível que o Estado faça por aquele que vendia ou alugava, mas sim por aquele que efetivamente perdeu suas residências e coisas.
Terceiro pacto: organizar a inserção da comunidade nos projetos. Quarto pacto: Precisamos ousar no que precisa ser feito. Além disso, mesmo que estejam desconfiando, precisam apontar a desconfiança e debatê-la, pois precisam de apoio.
Reafirmou que o projeto será realizado dentro dos limites da área atingida e aquela necessária para abarcar a população dessas áreas. Afirmou que na data da reunião fizeram visita no Baleia Verde, da mesma forma que já fizeram em Maresias e na Topolândia. Disse que no Baleia Verde serão construídas mais de 500 unidades habitacionais, e que na Vila Sahy será feito um projeto de urbanização, que será a nova Vila, equilibrando aquilo que há na Vila e no Baleia Verde, abarcando exatamente a população dos bairros. Garantiu um sistema de drenagem para ambos os bairros, que na Vila será elaborado um novo sistema de drenagem e do Baleia Verde será instalado o sistema pela primeira vez. Afirmou que serão edificados prédios com o menor volume de unidades possíveis, pois não dá para fazer casas para todos, mas que estão buscando projetos para ver a melhor forma.
Quinto pacto: As construções dessas unidades devem ser destinadas à comunidade local, para uso próprio, e não para locação de terceiros e a comunidade retornar aos morros.
Finalizou informando que vieram aqui para construir o pacto e ouvir a população, mas que precisava expor os pactos propostos pela CDHU. Afirmou, ainda, que terão pessoas insatisfeitas com os projetos, pois será prioridade o atendimento à maior população, ainda que prejudique eventual comércio ou residência. Por fim, reafirmou que podem esperar deles as respostas que eles têm para dar, mas que não contarão mentiras ou informações que ainda não possuem. IBGE constatou 1.601 residências.
Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU
Maria Tereza Diniz, do CDHU, iniciou expondo que sabe o quão frustrante é ver os projetos não serem bem sucedidos, bem como da dificuldade que é confiar no poder público.
Afirmou que ninguém resolve o problema sozinho, sendo necessária a parceria do Poder Público, com as associações, sociedade civil, comunidade e demais atores. Informou que, após o desastre, precisam de informações imediatas, com a constatação, cadastro e identificação das famílias. Esclareceu que a primeira medida que foi possível tomar é a cessão de 300 unidades de Bertioga para aqueles que estavam desabrigados, de forma temporária, por 8 meses.
Falou sobre as vilas de passagem (2 terrenos na Topolândia). Informou que foram atrás de terrenos que poderiam ser desapropriados de forma rápida, de empresas e de projetos que possam construir as unidades de forma mais rápida possível (dois terrenos no Baleia Verde).
Informou que, somente em São Sebastião, há mais de 6.000 pessoas vivendo em áreas de risco, e que estão procurando locais que possam comportar o reassentamento dessa população, e ainda sobre a dificuldade do reassentamento em razão das questões ambientais complexas que envolvem a região. Disse que precisam fazer um estudo completo para que possam verificar se os terrenos analisados são suficientes para abarcar toda a população em área de risco, observando a legislação.
Informou que está sendo elaborado um projeto de construção de 518 unidades que serão divididas em sub condomínios no Baleia Verde, com 10,75m de altura, e 186 unidades que serão divididas em sub condomínios em Maresias, com até 12m de altura, totalizando 704 unidades. Todas as unidades terão tratamento de esgoto. Sustentou que estão estudando projetos de melhorias também para as rodovias, facilitando entrada, saída, e deslocamento das pessoas e demais setores do local.
Representantes dos bairros convidados e lideranças presentes tiveram a possibilidade de perguntar e esclarecer as dúvidas diretamente com os participantes, proporcionando o diálogo direto com a comunidade alvo após o desastre socioambiental ocorrido em Fevereiro de 2023.
