Proposta apresentada pelo Instituto Conservação Costeira recomenda atualização de mapeamentos e planos urbanos; avanço da ocupação em encostas, dados defasados e recorrência de eventos extremos evidenciam o descompasso no planejamento.
A aprovação da moção pelo Conselho Estadual de Mudanças Climáticas de São Paulo consolida, no âmbito do Estado, um diagnóstico que já vinha sendo apontado por dados e pela realidade de diferentes territórios: a gestão de áreas de risco nos municípios não acompanha a velocidade das transformações ambientais e urbanas. A proposta, apresentada pelo Instituto Conservação Costeira, orienta a atualização de mapas e a revisão de instrumentos de planejamento diante da intensificação de eventos climáticos e da ocupação crescente de áreas vulneráveis.
“Não são eventos isolados, mas um padrão crescente de desastres anunciados. Municípios continuam ocupando áreas de risco sem planejamento adequado, enquanto a crise climática avança mais rápido que a capacidade de resposta do poder público”, afirmou a advogada ambiental Fernanda Carbonelli durante a apresentação da proposta ao colegiado.
Confira a fala de Fernanda Carbonelli na reunião do Conselho Estadual de Mudanças Climáticas: https://youtu.be/V_EO3B8rtXY?si=rR0NrxcauUqboQVx
A moção aprovada orienta que os municípios paulistas fortaleçam estudos técnicos, atualizem seus mapeamentos de áreas de risco e incorporem estratégias de adaptação e resiliência climática aos planos diretores. O documento também recomenda a integração entre planejamento territorial, defesa civil e gestão ambiental, além do uso de soluções baseadas na natureza e da incorporação de princípios de justiça climática nas políticas públicas. A análise da proposta considerou diretrizes da Política Estadual de Mudanças Climáticas e do Plano Estadual de Adaptação e Resiliência Climática (Pearc).
O cenário se repete em diferentes regiões do estado, especialmente em áreas com forte pressão urbana e relevo sensível, como o Vale do Paraíba e o litoral paulista. Dados do MapBiomas indicam que a ocupação urbana em áreas de encosta com declividade superior a 30% — onde o parcelamento do solo é restrito por lei — cresceu de forma consistente na última década.
No litoral paulista, esse avanço foi de 50,7% em dez anos, passando de 140 hectares em 2014 para 211 hectares em 2024, com crescimento médio de 4,2% ao ano, segundo reportagem do veículo ((o))eco. Mesmo após a tragédia de 2023 em São Sebastião, quando 682 milímetros de chuva em 24 horas provocaram deslizamentos que deixaram 65 mortos, o processo não foi interrompido. Entre 2023 e 2024, a ocupação dessas áreas ainda cresceu 6,6%.
Esse avanço se materializa de forma mais evidente em regiões específicas. No Litoral Norte, Ilhabela e Ubatuba ainda operam com mapeamentos de áreas de risco elaborados em 2006, enquanto Caraguatatuba utiliza dados de 2010. Apenas São Sebastião possui atualização recente, concluída em 2025. Isso significa que três municípios seguem planejando seu território com base em uma realidade de até duas décadas atrás.
Mesmo com dados defasados, estimativas indicam que mais de 28 mil moradias estão localizadas em áreas de risco na região, expondo cerca de 85 mil pessoas. A atualização realizada em São Sebastião ilustra o impacto dessa revisão: o novo levantamento identificou 22 mil moradias em áreas de risco e mais de 66 mil pessoas expostas, o que representa cerca de 81% da população vivendo sob algum grau de vulnerabilidade.
Além da pressão urbana, a fragilidade da resposta institucional também se evidencia. Em São Sebastião, o Instituto Conservação Costeira protocolou 113 denúncias de crimes ambientais entre maio e dezembro de 2025, envolvendo supressão de vegetação nativa, parcelamento irregular do solo e ocupação em áreas protegidas. Segundo a entidade, as respostas do poder público têm sido, em muitos casos, pontuais e reativas, sem enfrentar a dinâmica territorial de forma estruturada.
A ausência de dados atualizados limita a capacidade de antecipação e planejamento dos municípios e mantém a gestão de risco centrada em respostas emergenciais. A moção aprovada pelo Conselho busca reverter essa lógica ao reforçar a necessidade de políticas estruturais baseadas em diagnóstico atualizado, integração entre diferentes áreas da gestão pública e incorporação de projeções climáticas às decisões de uso do solo.
Mais do que um problema técnico, o cenário aponta para um descompasso entre a realidade do território e os instrumentos de planejamento. Em um contexto de intensificação dos eventos climáticos, o risco deixa de ser uma possibilidade futura e passa a se consolidar como uma condição presente, exigindo respostas mais rápidas, integradas e consistentes por parte do poder público.
