ICC fez apontamentos sobre plano de metas e minuta de contrato entre a Sabesp e a Prefeitura para melhorias no abastecimento de água e esgotamento sanitário na costa sul de São Sebastião
Durante o mês de maio, diversas reuniões tiveram como foco o novo contrato entre a Sabesp – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – e a Prefeitura Municipal de São Sebastião, que visa implementar novas ações e adequar os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município.
A minuta de contrato foi apresentada em duas audiências públicas diferentes, realizadas dia 06 de maio na região central e no dia 07 de maio na Costa Sul, além da reunião do Conselho Municipal do Meio Ambiente de São Sebastião (COMAM), colegiado que reúne sociedade civil e poder público para tratar e deliberar as demandas ambientais do município.
Nesta última reunião, realizada no dia 9 de maio, o superintendente da Sabesp, José Bosco, fez uma apresentação aos Conselheiros do COMAM para esclarecimentos de alguns pontos da minuta de contrato e do plano de metas.
Em todas as ocasiões, o Instituto Conservação Costeira, representado pelos seus técnicos ou por sua presidente, a advogada Fernanda Carbonelli, fizeram apontamentos e questionamentos ao novo contrato. Entre as questões, está o fato dos núcleos da Baleia Verde e do Piavú não estarem integrados às ZEIS contempladas com o esgotamento sanitário no novo Plano de Metas. Para o ICC, na minuta não consta claramente o atendimento, obras e ações nas Zeis da Vila Sahy, Vila Piavú e Baleia Verde, além de não ter ficado claro de que forma os investimentos serão realizados nestes núcleos.
Além dos questionamentos e apontamentos feitos nas reuniões, o ICC protocolou, no dia 21 de maio de 2019, perante o Ministério Público e Sabesp, uma petição requerendo esclarecimentos sobre os fatos e a eventual suspensão das providências contratuais, até a explicação de tais investimentos. Veja a petição:
O papel do ICC, é garantir que o contrato atenda às necessidades das comunidades dos núcleos congelados de São Sebastião, para a melhoria da qualidade de vida da população, e iremos acompanhar de perto cada passo dessa questão.
