Estudos do Plano Diretor de São Sebastião são entregues à Prefeitura e Ministério Público

ICC realizou a doação ao Ministério Público Estadual e Prefeitura Municipal dos estudos e mapas que servirão como base para o Plano Diretor de São Sebastião.

Após a realização das reuniões técnicas, estudos e levantamentos, o ICC esteve em reunião técnica com a Prefeitura Municipal de São Sebastião para realizar a entrega da doação dos mapas, estudos e produtos do Plano Diretor de São Sebastião. Os estudos e mapas também foram apresentados pelos técnicos contratados ao Ministério Público Estadual.

Segundo a advogada Fernanda Carbonelli, a iniciativa de expor ao Ministério Público os estudos, que preveem o planejamento e ordenamento territorial do Município para os próximos 10 anos, foi de extrema relevância. O ICC e o MP têm objetivos em comum, como a preservação ambiental, o ordenamento territorial e a busca por soluções do passivo existente no Município.

A iniciativa do ICC em doar este importante instrumento de gestão e ordenamento territorial é colaborar com o Município, visando ter a ferramenta adequada para o planejamento urbano da cidade.

Nossa expectativa agora é de que o material que foi entregue à Prefeitura venha a ser apresentado para a sociedade civil, em audiência pública, para a democratização do conteúdo e promulgação de lei, instituindo o Plano Diretor de São Sebastião.

Estamos ansiosos para que a Prefeitura finalize a análise dos produtos doados, e encaminhe para as discussões para que o plano possa seguir o procedimento burocrático para sua aprovação.