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ICC solicitou reuniões setoriais no Litoral Norte, além de planos de ação e de gestão para que de fato o decreto estadual do ZEE-SP seja cumprido

A Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SIMA), por meio da Coordenadoria de Planejamento Ambiental (CPLA), teve como atribuição coordenar a elaboração da proposta do Governo do Estado para o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE-SP), contando com o envolvimento de diversos atores nesse processo.

 A pauta do ICC é muito clara, em favor da aplicação do zoneamento ecológico econômico do Litoral Norte, como já abordamos algumas vezes em nosso site – https://icc.eco.br/?s=zee – e por isso interpelou pedido requerendo reuniões setoriais no Litoral Norte, além de planos de ação e de gestão para que de fato o decreto estadual seja cumprido. 

 Em dezembro de 2021, a proposta do Governo do Estado de São Paulo para o ZEE-SP foi apresentada na 406ª Plenária do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA), onde também foi bem recebida e apoiada pelos conselheiros. Agora, esta proposta está aberta a uma nova etapa de discussão pública, que deve se estender ao longo do primeiro trimestre de 2022, seguindo algumas etapas:

  • Consulta pública pelo site;
  • Oficinas regionais;
  • Mesas de diálogo;
  • Acompanhamento pelo Consema;
  • Audiências públicas.

Entenda como funciona o Zoneamento Ecológico-Econômico

O Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado de São Paulo (ZEE-SP) é um instrumento técnico e político de planejamento e gestão do território que considera as principais características ambientais e a dinâmica socioeconômica de diferentes regiões do estado. O ZEE tem como finalidade subsidiar a formulação de políticas públicas e orientar o licenciamento e os investimentos públicos e privados para que o Estado tenha um desenvolvimento econômico sustentável e orientado para a nova economia.

O ZEE-SP foi desenvolvido a partir de cinco diretrizes estratégicas:

  • Diretriz 1 (D1) – Resiliência às mudanças climáticas;
  • Diretriz 2 (D2) – Segurança hídrica;
  • Diretriz 3 (D3) – Salvaguarda da biodiversidade;
  • Diretriz 4 (D4) – Economia competitiva e sustentável;
  • Diretriz 5 (D5) – Redução de desigualdades regionais.

Com base nas Diretrizes Estratégicas mencionadas, foi elaborada a proposta do Governo do Estado para o ZEE-SP, constituída por produtos de diagnóstico, de prognóstico e de subsídios à implementação, tal qual preconizado pelas diretrizes metodológicas do Ministério do Meio Ambiente. Entre os produtos de diagnóstico destacam-se as Cartas-síntese das Diretrizes Estratégicas. Entre os produtos de prognóstico destacam-se os Cenários para 2040 e as Projeções Climáticas para 2050. Finalmente, em subsídios à implementação, destacam-se a Análise Integrada e o Zoneamento com as respectivas Diretrizes Aplicáveis, os quais resultaram do agrupamento de Regiões Administrativas com características similares em termos de suas criticidades e favorabilidades.

Próximos passos

O ICC, como titular do CONSEMA e pela participação desde o início dos estudos em 2017, vem acompanhando a revisão do ZEE e sua apresentação, destacando e solicitando que os impactos cumulativos da região estejam previstos, além da caracterização de áreas frágeis. 

A advogada Fernanda Carbonelli representa o ICC nas discussões, e vem cobrando postura dos municípios para que cumpram o zoneamento do litoral norte.  Saiba mais sobre esta revisão, mapas e documentos técnicos em: https://www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br/portalzee/consulta-publica/

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