Reunião do Comam: Crescimento desordenado em pauta

O ICC se reuniu com representantes da sociedade civil e conselheiros do COMAM para expor seus levantamentos, mapeamentos e preocupações a respeito dos 102 núcleos de crescimento desordenado existentes no Município de São Sebastião.

O objetivo da conversa foi traçar as prioridades e plano de ação para a atuação do Conselho Municipal do Meio Ambiente em 2019. A advogada Fernanda Carbonelli enfatizou que São Sebastião tem, atualmente, apenas 5 equipes de fiscalização e somente dois veículos são utilizados para fiscalizar todo o município. Além disso, a equipe não dispõe de equipamentos como drones, tablets e equipamentos de GPS, necessários para a fiscalização. Para ela, temos que prevenir novas construções em áreas de risco e de preservação, e buscar soluções técnicas para os núcleos existentes e consolidados.

Neste sentido, após discussões e cooperações dos representantes do CEBIMAR, OAB e associações de bairro, o ICC apresentou ao Conselho Municipal do Meio Ambiente as solicitações da sociedade civil. Ficou deliberado que na próxima reunião serão apresentados os custos para aquisição dos equipamentos, e que a compra será subsidiada com recursos do fundo municipal do meio ambiente.

Em contrapartida, o conselho impôs algumas condições para a aquisição. Uma delas é que tanto os veículos quanto os equipamentos a serem adquiridos sejam exclusivamente utilizados pela fiscalização ambiental que, por sua vez, deverá apresentar relatórios mensais de suas atividades para acompanhamento do conselho.

No mês de novembro, o ICC também esteve presente na audiência pública que tratou do orçamento municipal para 2019, pleiteando aumento no orçamento da pasta do meio ambiente, que hoje é mínimo e cobre praticamente apenas as despesas operacionais da secretaria.

Essas ações são exemplos das lutas do ICC pelas políticas públicas ambientais, incluindo questões relacionadas ao crescimento desordenado, que irão beneficiar ainda mais a região da APA Baleia Sahy e de todo município de São Sebastião.