Reunião busca dar continuidade à elaboração do Plano Estadual de Monitoramento e Avaliação do Lixo no Mar (PEMAL), contemplando as necessidades de cada região, incluindo o Litoral Norte de São Paulo, onde o ICC atua ativamente.
No dia 20 de fevereiro, o ICC participou da reunião do Plano Estadual de Monitoramento e Avaliação do Lixo no Mar (PEMAL). O encontro aconteceu em Caraguatatuba e visa dar continuidade aos trabalhos iniciados em 2019 para a construção do Plano. Para contemplar as características e especificidades de cada parte do Litoral de São Paulo – Litoral Sul, Centro e Norte -, a equipe coordenadora do Plano vem realizando reuniões bilaterais com instituições governamentais e sociedade civil de cada região, para adequação de acordo com suas necessidades.
Já falamos anteriormente do Plano Nacional de Combate ao Lixo no Mar, leia aqui.
Realizada no auditório da Associação Comercial de Caraguatatuba, a reunião focada no Litoral Norte contou com a participação de representantes da Secretaria de Meio Ambiente de Ubatuba, gestores da APA Marinha Litoral Norte e Parque Estadual da Ilha Anchieta, Instituo Argonauta, Instituto Supereco e ICC. Com uma dinâmica participativa, todos que estavam presentes puderam contribuir na elaboração do Plano, pontuando os temas e propostas que: (1) devem ser considerados neste momento; (2) aqueles que também são relevantes para o plano; e (3) aqueles que estão fora do escopo atual, porém devem ser considerados em um futuro próximo, após publicação do Plano inicial.
Houve um consenso por parte dos presentes em relação à necessidade da integração do Plano Estadual de Monitoramento e Avaliação do Lixo no Mar ao Plano Municipal de Resíduos Sólidos dos municípios do Litoral Norte. Apesar da ausência de muitas instituições atuantes e de extrema importância na gestão dos resíduos na região, o quórum presente levantou pontos de vista amplos e reais para o desenvolvimento do PEMAL, considerado um novo capitulo que deve ser inserido na próxima revisão do Plano de Resíduos Sólidos do Estados de São Paulo.
Entenda os Planos de Resíduos Sólidos
Os Planos de Resíduos Sólidos, instituídos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei Federal n° 12.305 de 2010, têm como principal objetivo subsidiar o planejamento e a gestão de resíduos sólidos em todas as esferas de governo. São considerados condição fundamental para Estados e Municípios terem acesso a recursos da União, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade, bem como a recursos do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (FECOP).
Plano de Resíduos Sólidos do Estado de São Paulo
Lançado em 2014, o “Plano de Resíduos Sólidos do Estado de São Paulo” apresenta um diagnóstico da situação atual da gestão de resíduos sólidos, um estudo de regionalização e proposição de arranjos intermunicipais, uma projeção de cenários e a definição de diretrizes, metas e ações a serem implementadas pelo Estado de São Paulo nos próximos dez anos.
Este documento é visto como um guia para programar e executar as atividades dos agentes públicos e privados, de modo a aumentar a eficácia e efetividade da gestão de resíduos sólidos no Estado de São Paulo.
Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS)
Conforme previsto no PNRS, os municípios devem elaborar os seus Planos municipais, podendo integrar um Plano Intermunicipal ou Regional de Resíduos Sólidos ou, ainda, utilizar-se do Plano de Saneamento Municipal, desde que o capítulo de resíduos sólidos contemple o conteúdo mínimo descrito na PNRS.
Os municípios que optarem por soluções intermunicipais para elaboração dos planos de resíduos sólidos podem ser dispensados da elaboração do PMGIRS, desde que o plano intermunicipal respeite o conteúdo mínimo e requisitos da PNRS.
A Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SIMA), desde 2012, por meio do Programa Município Verde Azul, recebe os PMGIRS e/ou Planos Intermunicipal ou Regional de Resíduos Sólidos dos municípios paulistas, como um dos critérios de acompanhamento da gestão ambiental municipal.
O ICC, com sua participação em conselhos e fóruns ao longo dos anos, participa ativamente na construção de políticas públicas voltadas para a gestão de resíduos no município de São Sebastião e região, assim como atua ativamente na cobrança e exigência dos órgãos competentes a eficácia e eficiência no desenvolvimento dos Planos.
