Pelo direito de defender o meio ambiente

Advogado criminalista Mário de Oliveira Filho defende a advogada Fernanda Carbonelli, representante do ICC, em processo movido por Guilherme Afif Domingos por empreendimento imobiliário no Litoral Norte.

Não é de hoje que pessoas que se engajam na defesa ambiental são perseguidas, processadas e, muitas vezes, até ameaçadas. Tudo isso por liderarem movimentos que visam a proteção ambiental e se colocarem na berlinda contra a especulação imobiliária e a degradação ambiental. Com o Instituto Conservação Costeira não foi diferente.

O advogado criminalista Mário de Oliveira Filho defende o direito de se defender o meio ambiente. Aqui na Praia da Baleia, o politico Guilherme Afif Domingos tentou construir em área não permitida. Não conseguiu e foi obrigado a derrubar uma construção erguida no local proibido. Depois disso, processou a advogada Fernanda Carbonelli, conhecida por sua defesa intransigente às causas ambientais.

Segundo o político, a advogada teria ofendido sua honra em entrevista nesta newsletter, quando narrou os acontecimentos sobre a aventura imobiliária em área proibida, lutando pela preservação ambiental da região (entenda o caso clicando aqui).

Em 1º instância, a defesa de Mário de Oliveira Filho demonstrou, liminarmente, a inconsistência da acusação de Afif Domingos e sua pretensão. Segundo o advogado, “a constituição federal assegura a todos um direito ao meio ambiente equilibrado, cujo dever de preservação é de toda sociedade”. Fernanda, como advogada e líder de uma ONG, apenas exerceu seu direito constitucional de denunciar as incongruências do empreendimento”.

Se virar um hábito no país o fato de processar aqueles que defendem o meio ambiente, o desmatamento e a degradação ambiental chegarão a níveis ainda mais alarmantes, já que hoje boa parte das mobilizações ambientais, denúncias e ações são promovidas por pequenas entidades como o ICC, que cuidam de seus territórios, suprindo uma omissão do poder público local.

Sem o terceiro setor para cumprir este papel, de comunicar e, muitas vezes, alertar o Ministério de Público, sem dúvida teríamos um cenário ainda mais alarmante do que assistimos hoje.

O ICC tem sido um gigante na defesa ambiental da região da costa Sul de São Sebastião, e o escritório do advogado continuará lutando para que este direito constitucional seja mantido.