Integrar o Conselho Consultivo da Estação Ecológica Tupinambás e Refúgio de Vida Silvestre do Arquipélago de Alcatrazes permite ao ICC uma integração com a esfera federal de gestão de Unidades de Conservação, por meio do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Além disso, realizar a gestão junto a outras instituições federais como a Marinha do Brasil, Ministério Público Federal, entre outras entidades públicas e privadas, ONGs e lideranças que atuam nesse Conselho.
Para exemplificar, em agosto de 2022, ocorreu uma vigorosa manifestação de protesto contra o exercício de tiros que seria realizado pela Marinha do Brasil, à época reprodutiva das aves e passagem de cetáceos no Refúgio de Vida Silvestre do Arquipélago de Alcatrazes – já falamos do assunto neste outro post aqui. A manifestação foi organizada no âmbito do Conselho Consultivo, e o ICC assumiu o protagonismo e a responsabilidade de elaboração do documento que resgatou amplo histórico de pesquisas científicas acerca da biodiversidade e sobre a luta contra os exercícios de tiros, que embasou a solicitação de cancelamento da atividade. O ICMBio orientou a Marinha do Brasil, por meio de ofício, pelo adiamento do exercício de tiro e, o que foi acatado pela Marinha do Brasil.
Assim, o ICC obteve mais uma vitória como representante da sociedade civil organizada e mobilizada, fazendo valer os direitos constitucionais da sociedade.
Ao longo das reuniões, foram discutidos muitos temas com base no Plano de Manejo da Unidade de Conservação, incluindo:
– Plano de pesquisa e monitoramento, contendo planejamento estratégico por alvo de conservação;
– Conhecimento ampliado sobre a biodiversidade, meio físico, ecossistemas e processos ecológicos, que subsidie as ações de manejo dos recursos naturais e a conservação dos ecossistemas;
– Incremento no quantitativo de pesquisas sobre situação socioeconômica, patrimônio cultural, histórico e arqueológico;
– Plano de monitoramento e controle de espécies exóticas;
– Plano de proteção com o mapeamento da ocorrência de ilícitos e o risco de ocorrência de emergências ambientais (incêndios florestais e derramamento de produtos perigosos) implementado em parceria com órgãos de meio ambiente e de fiscalização e controle (MB, Polícia Federal, Polícia Militar Ambiental, Bombeiros, Ibama, Fundação Florestal e Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo);
– Redução na ocorrência de ilícitos ambientais;
– Impactos das atividades licenciadas;
– Plano de Uso Público, Negócios e Serviços Ambientais;
– Processo contínuo de sensibilização ambiental da sociedade abordando a importância da conservação da biodiversidade para a manutenção de serviços ambientais relevantes.
– Atividades de visitação como indutoras do desenvolvimento socioeconômico regional de forma conciliada com seus objetivos de conservação.
