Após passar por análise de diversas secretarias, proposta poderá ser enviada ao prefeito para elaboração de um projeto de lei que será remetido à Câmara
O processo para a criação da APA (Área de Proteção Ambiental) Guaecá, uma antiga reivindicação da comunidade do bairro e de ambientalistas de São Sebastião, contou com um importante passo para sua oficialização. Após tramitar por diversas secretarias municipais, entre elas a do Meio Ambiente e a de Habitação e Regularização Fundiária, a pasta da Habitação aprovou a proposta.
A documentação, agora, retornará à Secretaria do Meio Ambiente para posteriormente ser enviada ao gabinete do prefeito Felipe Augusto (PSDB), que por sua vez, deverá elaborar a minuta do projeto de lei que será enviada à Câmara Municipal para votação. A criação da APA Guaecá foi aprovada pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente em 2019.
Segundo a prefeitura, após uma primeira análise realizada pela Secretaria do Meio Ambiente, foram feitas algumas recomendações à Saguaecá relacionadas ao diagnóstico ambiental apresentado pela associação. Todas as recomendações foram atendidas, com embasamento técnico e jurídico, sob orientação do ICC (Instituto Conservação Costeira), que implantou a primeira APA do município, a Baleia/Sahy. Com isso, o processo tramitou na Secretaria de Habitação, conforme rito administrativo, onde foi submetido a uma nova análise desta secretaria e encaminhada à Saguaecá.
A prefeitura informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não há prazo para a conclusão da tramitação, pois, devido à pandemia, a conclusão do processo poderá ficar prejudicada.
“A Saguaecá está investindo para que a implantação da Área de Proteção Ambiental ocorra o mais breve possível”, salienta o presidente da entidade, Sérgio Gazire.
Bacia Hídrica
Gazire destaca a importância da criação da APA: “A cidade de São Sebastião tem uma limitação hídrica grave. Toda a região central é abastecida pela bacia de Caraguatatuba, enquanto a de Guaecá abastece os moradores dos bairros de Guaecá, Barequeçaba e Pitangueiras. É uma bacia hídrica importante e estratégica para o desenvolvimento sustentável da cidade”, frisou.
Para o presidente, se ela não for preservada, há um grande risco de desabastecimento da população. “O projeto APA Guaecá visa também preservar essa bacia hídrica”, completou.
Para o prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, a criação de uma nova Unidade de Conservação Municipal, como uma APA, é relevante do ponto de vista do ordenamento territorial e ambiental de São Sebastião. “No futuro (a prefeitura) entrará como gestora da unidade de conservação, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente”.
Processo
Após o processo administrativo tramitar na prefeitura, para que a APA Guaecá seja efetivamente oficializada, caberá ao Legislativo aprovar um projeto de lei, que deverá ser elaborado pelo Executivo, para que todo o processo seja regulamentado. Com a criação da nova APA, São Sebastião ganhará sua segunda Área de Proteção Ambiental.
“Este trabalho vem sendo desenvolvido com a participação de vários moradores de Guaecá. Mas a batalha continua até a aprovação, pela Câmara Municipal, do projeto de lei a ser encaminhado pela prefeitura”, destaca o presidente da Saguaecá, Sérgio Gazire.
“Nosso foco, com a criação da APA Guaecá, é lutarmos para a preservação das condições socioambientais da região, e principalmente, garantirmos que a urbanização das áreas no entorno da praia seja feita de modo adequado, obedecendo às regulamentações estabelecidas pela legislação específica”, ressaltou Gazire.
De acordo com o ICC, que acompanhou os primeiros estudos e o projeto, a APA Guaecá será integrada ao contexto local e regional de Unidades de Conservação, formando um corredor ecológico e biológico com o Parque Estadual Serra do Mar e a APA Marinha Litoral Norte, garantindo a conexão de ecossistemas e fluxo gênico entre a Mata e o Oceano Atlântico.
Futura APA Guaecá reúne três dos cinco patrimônios nacionais
A região onde será implantada a APA Guaecá possui um conjunto de ecossistemas diferenciados e reúne três dos cinco patrimônios nacionais, a Serra do Mar, a Zona Costeira e a Mata Atlântica. Os outros dois patrimônios são a Amazônia e o Pantanal.
A área está inserida em uma região do planeta que possui ao menos 1,5 mil espécies endêmicas de plantas, mas que perdeu mais de ¾ de sua vegetação original. Na área onde será criada a APA Guaecá existem florestas paludosa, ombrófila densa, de transição restinga encosta, alta de restinga, sapezal e campo antrópico.
Um estudo encomendando pela Saguaecá à Atlântica Consultoria Ambiental revelou que existem no interior da futura APA espécies endêmicas de peixes (oito), crustáceos (quatro), anfíbios (44), répteis (16), mamíferos (35) e aves (71).
O estudo elaborado pelo técnico André Motta, com responsabilidade técnica dos geólogos Alexsandra Costa de Freitas Leitão e Daniel Ferreira Brandão, também mostra um dado preocupante. Das 35 espécies de mamíferos identificadas na área, 32 estão ameaçadas de extinção e, das 71 espécies de aves catalogadas, todas estão em algum processo de extinção.
“A iniciativa da Saguaecá é importante em um momento onde o litoral norte tem altos índices de crescimento desordenado, e o ICC apoia a iniciativa, difundindo o modelo de sucesso da APA Baleia/Sahy, além de contribuir para a formação de um mosaico de Unidades de Conservação de uso sustentável, que agreguem a comunidade e a conservação ambiental”, frisa a presidente do ICC, Fernanda Carbonelli.
Segundo ela, a ideia da entidade é difundir seu modelo como ferramenta adequada para auxiliar a conter o crescimento desordenado, já que quem solicita a criação fica com o ônus de arcar com os custos de monitorar a área e doar os estudos do Plano de Manejo. Tais custos estimados já foram apresentados e aprovados em assembleias da Saguaecá.
“Temos que passar a ser protagonistas de soluções para nosso litoral. Envolver as associações de bairro e sociedade civil, em parceria com a Secretaria do Meio Ambiente, é um grande passo”, conclui.
Texto de Reginaldo Pupo/ClubPress
