Iniciamos o ano de 2021 relembrando quais programas organizacionais o ICC possui e como atua em cada um desses programas no município e na região. Este mês, o destaque da nossa atuação está voltado para o programa de Políticas Públicas Ambientais.
Lembrando que quando se trata de políticas públicas, atuamos em três níveis, municipal, regional e estadual, por meio de propostas de leis, programas, planos e projetos que protegem e beneficiam o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável.
Essa atuação acontece dentro de colegiados ambientais e urbanísticos. Este mês, o ICC renovou sua participação em dois colegiados de atuação regional: o Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA), e o Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN). Regionalmente, também atuamos nos colegiados APA Marinha do Litoral Norte (APAMLN), Parque Estadual Serra do Mar Núcleo de São Sebastião (PESMNSS) e Conselho Gestor do Refúgio de Alcatrazes. Em nível municipal, seguimos com nossa atuação no Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM) e Conselho Municipal de Urbanismo (CONDURB).
Apresentamos, a seguir, um pouco mais sobre cada colegiado e a atuação do ICC nos meses de fevereiro e março.
CONSEMA
O CONSEMA, Conselho Estadual do Meio Ambiente, é o máximo órgão consultivo e normativo de questões ambientais estaduais, integrante do Sistema Ambiental Paulista. Trata-se de um fórum democrático, onde encontram-se representados a sociedade civil, o setor produtivo, sindicatos, universidades, ambientalistas e o governo, que discutem os problemas ambientais, propondo medidas que aprimoram a gestão das demandas ambientais do estado de São Paulo.
As discussões que acontecem no CONSEMA estão diretamente ligadas à avaliação e acompanhamento da preservação, conservação, recuperação e defesa do meio ambiente paulista. O Litoral Norte segue em participação neste colegiado em uma dobradinha do ICC com o Instituto Ilhabela Sustentável. Para o ICC, eleito como titular para este biênio, continuar participando do CONSEMA é poder dar continuidade ao trabalho que já vem sendo feito, além de levar a voz do Litoral Norte, da APA Baleia Sahy e do Município de São Sebastião às discussões estaduais, nos diversos temas e propostas que conduzem a gestão ambiental não só da nossa região, mas de todo o território paulista.
CBH-LN
O CBH-LN, Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte, é um colegiado que discute e delibera as questões que estão diretamente relacionadas ao Gerenciamento Nacional de Recursos Hídricos, ou seja, a água da nossa região. Por Bacia Hidrográfica, entende-se a área ou região de drenagem de um rio principal e seus afluentes, incluindo águas das chuvas, das montanhas, subterrâneas ou de outros rios que escoam em direção a um determinado curso d’água, abastecendo-o.
O Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte abrange quatro municípios: Ubatuba, Caraguatatuba, São Sebastião e Ilhabela. Essa grande Bacia do Litoral Norte, possui alguns problemas característicos, tais como a carência de sistema de coleta e tratamento de esgoto, comum aos quatro municípios, o que resulta na principal fonte de poluição hídrica da região. Essa questão vem sendo discutida permanentemente, tendo em vista as dificuldades e os enfrentamentos similares dentro da Bacia, que contempla a APA Baleia Sahy e das demais bacias no município de São Sebastião.
Para este próximo biênio, o ICC assume a cadeira na Câmara Técnica de Projetos Institucionais (CTPAI), representado pela nossa geóloga, e na Câmara Técnica de Educação Ambiental (CTEA).
Para conferir o Relatório de atividades da Câmara Técnica de Educação Ambiental do Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte, biênio 2019 – 2021, clique aqui.
CONDURB
O CONDURB, Conselho Municipal de Urbanismo, é um órgão de caráter permanente, com funções consultivas, normativas e fiscalizadoras, colegiado de composição paritária entre o Poder Público e a sociedade civil. O Conselho tem por objetivo assessorar o Poder Executivo nas questões referentes ao desenvolvimento urbano do Município de São Sebastião, orientando e promovendo sua difusão, nos termos dos artigos 139 a 145 da Lei Orgânica.
O ICC segue por mais um biênio como titular na cadeira de entidade ambientalista, representando a sociedade civil nas questões do desenvolvimento urbanístico sustentável no município.
Neste mês, em uma reunião extraordinária realizada em conjunto com o Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM) – onde o ICC também é titular como entidade ambientalista de atuação no município -, esteve em pauta o Projeto da Marina Pública de São Sebastião, um empreendimento de grande porte que trará desenvolvimento econômico ao município.
O ICC, como voz da sociedade civil e entidade ambientalista, ressaltou a importância do avanço nos estudos e clamou que o instrumento de licenciamento do empreendimento deveria ser via EIA-Rima, estudo de impacto ambiental que é mais abrangente e completo, dando maior segurança ambiental no licenciamento a ser realizado. O ICC também pleiteou que fossem realizadas oficinas com o setor náutico, para aferir eventual impacto nas atividades já desenvolvidas pelas marinas e garagens náuticas.
Entendemos que, como há questionamentos do Ministério Público em razão da opção da CETESB por um licenciamento mais simplificado, a exigência do EIA-RIMA trará mais segurança jurídica garantindo, assim, a proteção do meio ambiente com um projeto sustentável, de modo que o crescimento econômico não se contraponha com a conservação do meio ambiente.
Saiba mais acessando o material e o estudo sobre o projeto em: http://www.saosebastiao.sp.gov.br/cons_pub_conc_marina_pub.asp
APA Baleia Sahy
O Conselho Gestor da APA Baleia Sahy (CGAPA) se reuniu no início do mês de março para a primeira reunião trimestral deste colegiado, que cuida especificamente das questões relacionadas à APA Baleia Sahy e entorno desta Unidade de Conservação Municipal, localizada entre as praias da Baleia e Barra do Sahy, nas Costa Sul de São Sebastião- SP, que é cogerida pelo ICC. A reunião contou com a presença dos representantes da sociedade civil local e do poder público municipal, que compõem paritariamente o CGAPA.
O encontro teve como pauta a apresentação do novo presidente do CGAPA e atual secretário de Meio Ambiente municipal, José Augusto; a apresentação das linhas prioritárias de ação do Plano de Manejo para este ano de 2021; projetos de Educação Ambiental na APA Baleia Sahy; microzoneamento do Portinho; e avaliação de possíveis impactos ambientais relacionados com empreendimentos no entorno da APA.
As reuniões do Conselho Gestor são de extrema e relevante importância na gestão da APA Baleia Sahy. É neste momento que todos os atores direta e indiretamente envolvidos com a APA Baleia Sahy podem, juntos, colocar em prática a gestão participativa da Unidade de Conservação.
Clique aqui para acessar o Plano de Manejo completo e saiba mais sobre cada programa, linha de ação prioritária e demais informações sobre a APA Baleia Sahy.
