ICC protocolou na Secretaria de Meio Ambiente documento solicitando providências quanto ao ordenamento, melhoria e controle de acesso no Portinho da Barra do Sahy.
No dia 12 de abril de 2021, o ICC protocolou na Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMAM), aos cuidados do Secretário da pasta, o Ofício nº 06/2021 com a pauta: “Providências quanto ao ordenamento, melhoria e controle de acesso no Portinho da Barra do Sahy”.
Demanda esta que, há algum tempo, já é reivindicada pelos atores e moradores do local. Sendo a área a porta de entrada da Unidade de Conservação Municipal APA Baleia Sahy, cogerida pelo ICC, mais uma vez fizemos esta interposição em benefício do coletivo. No ofício, retomamos as seguintes questões e principais queixas do atores locais:
- • Ausência de espaço para pescadores e barqueiros, e necessidade de eventual divisão de espaço para ambas as atividades;
- • Congelamento da área e do número de usuários, haja vista a capacidade máxima já existente;
- • Estudos hidrológicos e projeto de engenharia que possibilite o desassoreamento do rio de forma constante e técnica para melhoria da navegabilidade;
- • Análise fundiária local, haja vista tratar-se de área da União Federal “acrescidos de marinha” por sofrer influência direta do oceano no Rio Sahy;
- • Retomada de áreas irregularmente ocupadas por particulares em prol da comunidade local; construção de espaço público para visitação da Unidade de Conservação APA Baleia Sahy, espaço que será compartilhado com artesãos, barqueiros, pescadores e comunidade para exercício de ações ambientais;
- • Projeto de comunicação visual para o local;
- • Construção de decks e atracadores para facilitar a logística de passeios e pesca.
Em resposta ao ofício, o Secretário de Meio Ambiente informou que seria feita no local uma vistoria por ele e toda a equipe diretora do Departamento de Pesca da Secretária de Meio Ambiente, para uma conversa com os atores locais e melhor entendimento e atendimento das demandas solicitadas.
Seguimos com o propósito e missão de levar as demandas da comunidade local para os órgãos públicos municipais, impulsionando decisões para as questões referentes à APA Baleia Sahy e seu entorno.
