ICC contribui para impulsionar a regularização fundiária no entorno da APA Baleia Sahy

Monitoramento, levantamento de dados e apoio jurídico são algumas vertentes em que o ICC pode ajudar na regularização fundiária de 102 núcleos na região

O ICC vem buscando apoiar o programa de regularização fundiária do Município de São Sebastião, um processo custoso, longo e burocrático. No total, são 102 núcleos de crescimento que podem ser contemplados pelo programa na região.

O objetivo do ICC é apoiar esta regularização nos núcleos que cercam o perímetro da APA Baleia Sahy, para isso atua nas seguintes vertentes:

– Monitoramento aéreo e terrestre para conter o crescimento dos núcleos;
– Levantamento de dados do meio físico, biótico e diagnósticos socioeconômicos que possam contribuir com as regularizações;
– Apoio jurídico na tramitação de pedidos, ofícios, e mobilização da sociedade civil para enfrentamento do tema em conselhos municipais e estaduais.

Visando uma melhor articulação, a advogada do ICC Fernanda Carbonelli esteve reunida com o Secretario de Habitação e Regularização Fundiária do Município, José Augusto Carvalho, para apoiar e contribuir para que estas regularizações, principalmente da Baleia Verde e Vila Sahy, possam efetivamente seguir com maior produtividade.

O objetivo do programa é outorgar títulos de propriedade para pequenos posseiros da cidade ou do campo, gerar segurança dominial e eliminar conflitos fundiários, contribuindo assim com o desenvolvimento social e econômico das famílias atendidas à luz da nova Lei Federal 13.465/2017. O ICC vem apostando na parceria com o Município para contribuir com estas regularizações.

Segundo a advogada Fernanda Carbonelli, o Município tem graves problemas a enfrentar com 102 núcleos que deveriam estar congelados, tendo prioridade na regularização. “Entretanto, sabemos dos problemas orçamentários do Município e do Estado, que muitas vezes paralisam o andamento destes trabalhos”, afirma.

O objetivo do ICC é poder colaborar com estas ações, de forma que os três núcleos que cercam a APA possam vir a se tornar um modelo de urbanização e parceria da sociedade civil e poder público. Nesse sentido, o ICC se fez presente na última reunião realizada no núcleo Baleia Verde, dia 25 de abril, para apoiar estas ações.