REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Câmara Municipal de São Sebastião recebe secretário de Habitação do Estado para falar de Regularização Fundiária e ICC comemora conquistas para a região

O ICC, em parceria com as associações de nossa região, há bastante tempo vem cobrando do governo políticas públicas para a regularização fundiária da Vila Sahy. No último dia 21 de fevereiro, o presidente da Câmara Municipal de São Sebastião, José Reis, os vereadores Marcos Fuly, André Pierobon, Wagner Teixeira, Daniel Soares e o suplente Felipe Cardim participaram de um encontro com o secretário executivo de Habitação do Estado de São Paulo, Fernando Marangoni, que anunciou as ações para o ano de 2022 nos processos de Regularização Fundiária no município.

Com o plenário lotado, o secretário informou sobre a assinatura de Ordens de Serviço, orçadas em R$ 500 mil, para ações em 10 núcleos habitacionais informais que, na sequência, seriam realizadas pela Prefeitura de São Sebastião. Na ocasião, o presidente da Câmara também leu o ofício do ICC pedindo os estudos e levantamentos do Programa Cidade Legal, além do status de recursos destinados via Programa da Serra do Mar e a brevidade no andamento, considerando as áreas de risco da região que entraram em alerta com os últimos acontecimentos em Petrópolis (RJ).

Ações em São Sebastião

O secretário Fernando Marangoni falou sobre a situação da irregularidade fundiária, um problema que atinge mais de 30 milhões de domicílios em todo o País, e frisou a necessidade da continuidade dos processos de Regularização Fundiária para entregar os títulos de propriedade às famílias.

As Ordens de Serviço apresentadas aos vereadores e, posteriormente assinadas pelo prefeito Felipe Augusto, estão orçadas em R$ 500 mil, e atenderão 10 núcleos conveniados com o Cidade Legal. As ações serão promovidas nos núcleos Rua Romualdo de Matos, Rua Isaías Florêncio da Silva, Rua Nova Boiçucanga e Sítio Boa Esperança, em Boiçucanga, além da Baleia Verde e Vila Sahy, na Costa Sul. Também serão beneficiados os núcleos Balneário São Marcos, Recanto dos Atobás, no bairro da Enseada, na Costa Norte, e ainda Itatinga, Gleba I e Morro do Abrigo, na região central. 

As ações envolvem estudo técnico ambiental, cadastro social, elaboração de laudos para avaliação de riscos geológicos, entre outros, assessoria e protocolo da Certidão de Regularização Fundiária (CRF). O secretário lembrou que o Programa de Regularização dos Núcleos Habitacionais – Cidade Legal foi instituído em 2007, pelo Governo do Estado de São Paulo, com a proposta de regularizar os núcleos informais e possibilitar melhor qualidade de vida à população.

Para nós do ICC, que estamos trabalhando há 9 anos em busca da melhoria e qualidade de vida para as comunidades do entorno da APA Baleia Sahy, foi um dia histórico e o início de uma nova fase que acompanharemos de perto junto às associações de bairro que estavam presentes no dia. 

Relembre aqui um pouco do nosso trabalho e conquistas. Link: https://www.icc.eco.br/?s=regularizacao+fundiaria