Muito se tem falado dos impactos cumulativos de grandes empreendimentos no Litoral Norte, sem olhar para a questão social e habitacional da região. Neste sentido, o ICC solicitou que a temática do impacto social, habitacional e de regularização fundiária da Costa Sul do Município de São Sebastião integrasse as discussões do Projeto de Avaliação de Impactos Cumulativos (PAIC) apresentado pela Petrobras.
O ICC participou da oficina do PAIC por meio de seu técnico Edson Lobato. Segundo dados apurados pelo ICC, dos 8.623 domicílios precários do Município, 58% estão localizados na Costa Sul, abrangendo cerca de 20.157 habitantes. Queremos que estas comunidades sejam “olhadas” e contempladas neste estudo. Segundo a advogada Fernanda Carbonelli, “não é possível que, até hoje, temas como regularização fundiária, infraestrutura destes núcleos congelados e acessibilidade a serviços básicos de saúde e educação não sejam tratados no contexto do impacto destes empreendimentos no Litoral Norte”. Vamos lutar para que estas comunidades sejam contempladas nesta análise regional.
