Criada pelo Decreto Estadual nº 63.456/2018, a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental de SP – CIEA – tem como característica principal ser um órgão colegiado de Estado, um espaço formal de diálogo entre sociedade civil e governo para orientar a formulação de políticas públicas em Educação Ambiental.
Por reunir representantes de diversos setores e secretarias, a CIEA-SP pode incidir também nas formas como políticas públicas diversas podem incorporar preocupações e cuidados com o meio ambiente, prevendo contribuições efetivas de processos educadores comprometidos com a cidadania e a participação social na gestão pública. Pelo segundo ano consecutivo, mantivemos nossa cadeira na Comissão.
As CIEAs são colegiados estaduais que têm como missão mais ampla refletir sobre questões públicas, tematizá-las e subsidiar o debate com vistas à construção de respostas na forma de políticas públicas de Educação Ambiental. Essas comissões propõem, por exemplo, diretrizes que podem nortear as políticas, programas ou atividades relacionadas à educação ambiental no estado. Também participam das formulações dos Programas Estaduais de Educação Ambiental.
Para o ICC, continuar a participação neste colegiado é mais uma oportunidade de diálogo com outras instituições do estado para, desta forma, proporcionar a melhor forma de implantar e desenvolver a educação ambiental em São Sebastião. Isso acontece por meio de parcerias com instituições de ensino, ambientalistas, e de entidades de educação ambiental que atuam no território.
Entenda o papel do CIEA e do ICC na Comissão
A Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Estado de São Paulo – CIEA, colegiado de caráter consultivo, é um instrumento de diálogo e cooperação entre o poder público e a sociedade civil que tem em sua finalidade discutir, acompanhar e avaliar a implementação da Política Estadual de Educação Ambiental.
Essa política tem por objetivo apoiar e implementar a educação ambiental como processo de aprendizagem coletiva para reflexão e construção de valores, saberes, conhecimento, habilidades, atitudes e competências que visem a melhoria da qualidade de vida e uma relação sustentável da sociedade humana com o ambiente do qual ela faz parte. Isso se dará através do processo educativo mais amplo no Estado de São Paulo.
Ao ICC, como organização da sociedade civil e representante eleito da CIEA, cabe realizar programas, projetos e produtos de Educação Ambiental para estimular a formação crítica do cidadão no conhecimento e exercício dos seus direitos e deveres constitucionais sobre a questão ambiental.
É também nosso papel incentivar a sociedade civil a exercer o controle sobre a ações de gestão pública relacionadas às políticas ambientais, identificando, prevenindo, minimizando e chegando a soluções para as problemáticas socioambientais. Trabalho este que já temos desenvolvido por meio da co-gestão da APA Baleia Sahy, que integra poder público e sociedade civil.
Agora, podemos contribuir em nível estadual com as experiências adquiridas com as práticas exercidas na municipalidade e, não só isso, mas também sendo instrumento integrador e voz de outras instituições ligadas à rede ambiental no Litoral Norte, que contribui com as discussões e busca colocar em prática a educação ambiental crítica e participativa na região.
