No dia 15 de setembro, membros do ICC participaram do Seminário de Regularização Fundiária, promovido pela Prefeitura Municipal de São Sebastião, e, no dia 27, participaram de reunião na Associação Baleia Verde para apoiar processos de regularização fundiária na região.
Aconteceu no dia 27 de setembro, na sede da Associação de Moradores do bairro da Baleia Verde, no município de São Sebastião, uma reunião sobre Regularização Fundiária, questão prioritária entre os projetos do ICC.
Há mais de três anos, o ICC buscou, perante o projeto socioambiental da Serra do Mar, articular levantamentos e impulsionar a regularização fundiária de dois núcleos em de São Sebastião – Vila Sahy e Baleia Verde. O objetivo do ICC é conciliar a questão social, com a questão ambiental em regiões no entorno da APA Baleia Sahy. Segundo a advogada do ICC, Fernanda Carbonelli, ninguém mora em área de risco porque quer. “Esta ocupação é fruto do crescimento do Litoral Norte e de grandes empreendimentos, trata-se de justiça social apoiar a regularização fundiária. Cada vez que chove muito, ficamos aflitos com a vida destas pessoas que residem em áreas de risco, e queremos contribuir para que eles tenham dignidade e melhoria na qualidade de vida”.
O tema da reunião e principal assunto apresentado foi a nova Lei 13.465, de 11 de julho de 2017, que trata o assunto da Regularização Fundiária Federal, na qual está baseada uma nova lei do município sobre a mesma questão que está tramitando perante a Câmara Municipal de São Sebastião.
Estiveram presentes os moradores do bairro Baleia Verde, representantes da Secretaria de Habitação do Município de São Sebastião, representantes do Instituto Conservação Costeira e alguns vereadores locais. Os membros da secretaria de habitação apresentaram aos moradores resumidamente quais os objetivos da nova lei municipal, que tem por ordem maior dar oportunidade de regularizar imóveis informais e buscar soluções para moradias que se encontram em áreas de risco no município de São Sebastião. Além de expor as propostas do município, foi possível esclarecer algumas dúvidas dos moradores presentes.
A Associação Baleia Verde tem se unido e conseguido uma mobilização na comunidade para questões como lixo, iluminação pública e maior conscientização. Ações como esta vão de encontro à missão do ICC, e os membros do instituto foram muito bem recebidos pela comunidade da Baleia Verde na reunião. Foi possível demonstrar o apoio do Instituto à Regularização Fundiária e a disponibilidade para ajudar os moradores no que precisarem a respeito desta questão.
