Construção participativa do Plano de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte

Em oficina realizada no último 18 de agosto, membros do ICC se reuniram com representantes da Prefeitura Municipal de São Sebastião, DAEE, CETESB, SABESP, FATEC, Secretaria Executiva do CBH-LN, PESM, Instituto Educa Brasil, SAGUAECA, ASSOMA, entre outras associações e representantes da sociedade civil.

O objetivo é a Construção do Plano de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte, com foco no município de São Sebastião. Na pauta da reunião, estavam a disponibilidade hídrica, a qualidade das águas, o saneamento, a distribuição de água potável, eventos climáticos extremos e desastres naturais.

O Instituto Conservação Costeira participou ativamente, ressaltando os seguintes pontos:

• – Disponibilidade Hídrica: necessidade de fiscalização de captações superficiais clandestinas (mangueiras) nas áreas não regularizadas (ZEIS) e novos empreendimentos que surgem na Sub Bacia do Rio Barra do Sahy (24).
• – Qualidade das Águas: necessidade de ampliação da rede de captação pluvial ede esgoto para evitar, respectivamente, carregamento de sedimentos e efluente doméstico para os rios que compões a sub bacia do Rio Barra do Sahy (24) e impactam diretamente a balneabilidade das praias.
• – Saneamento Básico: necessidade de fiscalização para checar possíveis ligações que ainda não foram feitas na rede de esgoto existente e a necessidade de regularização de áreas de ocupação clandestina para implantar a coleta de esgoto.
• – Distribuição de água potável: necessidade de regularização de áreas de ocupação clandestina para implantar rede de distribuição, que impactará inclusive na diminuição de captações clandestinas.
• – Eventos climáticos extremos e desastres naturais: foi destacada a importância da característica preservacionista da sub bacia do Rio Barra do Sahy (24), com a existência da APA Baleia Sahy (corredor ecológico PESM e APA Marinha, áreas úmidas segundo tratado de Ramsar, fragmentos de vegetação de restinga) e a indicação de outras sub bacias do município de São Sebastião com este potencial, por exemplo a APA Guaecá, localizada na sub bacia Ribeirão Grande (19), que está em vias de criação.

É de extrema importância a atuação nessas temáticas, destacando a realidade dos itens discutidos na sub Bacia do Rio Sahy (24), que se mostram divergentes aos dados apresentados no Plano de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte. Outra prioridade do ICC foi apontar a sensibilidade da sub bacia do Rio Sahy (24) para inclusão no Plano de Bacias, citando a existência de áreas em regularização fundiária/ZEIS (Vila Sahy, Baleia Verde, Piavu) vizinhas a bairros com infraestrutura urbana existente (Bara do Sahy e Baleia) que apontam duas situações diversas em relação à disponibilidade hídrica, saneamento básico e distribuição de água potável. É importantíssimo a criação de Áreas de Proteção Ambiental como a APA Baleia Sahy, como área estratégica de proteção de recursos hídricos e enorme relevância ecológica para o equilíbrio do meio ambiente.

Com isso, concluiu-se que é preciso revisar o Plano de Bacias do Litoral Norte, apontando as criticidades relativas à Bacia Hidrográfica do Rio Sahy (24) citadas durante a oficina.