Em fevereiro, o Instituto Conservação Costeira (ICC) participou de conselhos locais, regionais e estaduais, como o CONSEMA, o GERCO e a APA Marinha do Litoral Norte, levando ao debate propostas para o aprimoramento do licenciamento ambiental municipal no território do Litoral Norte de São Paulo.
Com as mudanças recentes que ampliaram a responsabilidade dos municípios na condução do licenciamento ambiental, o ICC destacou que esse novo cenário exige estrutura técnica, critérios claros e mecanismos de transparência capazes de garantir segurança jurídica e proteção efetiva dos ecossistemas. Para o Instituto, o fortalecimento do licenciamento municipal é estratégico em uma região marcada por alta sensibilidade ambiental, pressão imobiliária e riscos climáticos crescentes.
Durante as reuniões, o ICC apresentou apontamentos técnicos sobre fragilidades identificadas em alguns processos, ressaltando a necessidade de fiscalização mais qualificada, padronização de procedimentos e capacitação contínua das equipes municipais responsáveis pelas análises. O Instituto também propôs a criação de uma plataforma pública de acompanhamento dos licenciamentos, além da harmonização mínima de critérios entre os municípios da região, reduzindo disparidades e fortalecendo a coerência técnica das decisões.
Entre as contribuições apresentadas, Fernanda Carbonelli, diretora executiva do ICC, alertou sobre os desafios do licenciamento ambiental municipal durante reunião do CONSEMA-SP. O trecho da fala pode ser conferido neste vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=09-FVQ1cmgQ
O ICC reforçou que o licenciamento não deve ser visto apenas como um procedimento administrativo, mas como instrumento central de ordenamento territorial e prevenção de riscos. Em um território ambientalmente sensível como o Litoral Norte, um processo bem estruturado é fundamental para conservar ecossistemas, reduzir vulnerabilidades e orientar o desenvolvimento de forma sustentável.
A participação ativa nos conselhos reafirma o papel do ICC como articulador técnico junto ao poder público, contribuindo para qualificar e fortalecer o licenciamento ambiental municipal como ferramenta de governança e proteção do território.
