ICC solicitou reuniões setoriais no Litoral Norte, além de planos de ação e de gestão para que de fato o decreto estadual do ZEE-SP seja cumprido
A Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SIMA), por meio da Coordenadoria de Planejamento Ambiental (CPLA), teve como atribuição coordenar a elaboração da proposta do Governo do Estado para o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE-SP), contando com o envolvimento de diversos atores nesse processo.
A pauta do ICC é muito clara, em favor da aplicação do zoneamento ecológico econômico do Litoral Norte, como já abordamos algumas vezes em nosso site – https://www.icc.eco.br/?s=zee – e por isso interpelou pedido requerendo reuniões setoriais no Litoral Norte, além de planos de ação e de gestão para que de fato o decreto estadual seja cumprido.
Em dezembro de 2021, a proposta do Governo do Estado de São Paulo para o ZEE-SP foi apresentada na 406ª Plenária do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA), onde também foi bem recebida e apoiada pelos conselheiros. Agora, esta proposta está aberta a uma nova etapa de discussão pública, que deve se estender ao longo do primeiro trimestre de 2022, seguindo algumas etapas:
- Consulta pública pelo site;
- Oficinas regionais;
- Mesas de diálogo;
- Acompanhamento pelo Consema;
- Audiências públicas.
Entenda como funciona o Zoneamento Ecológico-Econômico
O Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado de São Paulo (ZEE-SP) é um instrumento técnico e político de planejamento e gestão do território que considera as principais características ambientais e a dinâmica socioeconômica de diferentes regiões do estado. O ZEE tem como finalidade subsidiar a formulação de políticas públicas e orientar o licenciamento e os investimentos públicos e privados para que o Estado tenha um desenvolvimento econômico sustentável e orientado para a nova economia.
O ZEE-SP foi desenvolvido a partir de cinco diretrizes estratégicas:
- Diretriz 1 (D1) – Resiliência às mudanças climáticas;
- Diretriz 2 (D2) – Segurança hídrica;
- Diretriz 3 (D3) – Salvaguarda da biodiversidade;
- Diretriz 4 (D4) – Economia competitiva e sustentável;
- Diretriz 5 (D5) – Redução de desigualdades regionais.
Com base nas Diretrizes Estratégicas mencionadas, foi elaborada a proposta do Governo do Estado para o ZEE-SP, constituída por produtos de diagnóstico, de prognóstico e de subsídios à implementação, tal qual preconizado pelas diretrizes metodológicas do Ministério do Meio Ambiente. Entre os produtos de diagnóstico destacam-se as Cartas-síntese das Diretrizes Estratégicas. Entre os produtos de prognóstico destacam-se os Cenários para 2040 e as Projeções Climáticas para 2050. Finalmente, em subsídios à implementação, destacam-se a Análise Integrada e o Zoneamento com as respectivas Diretrizes Aplicáveis, os quais resultaram do agrupamento de Regiões Administrativas com características similares em termos de suas criticidades e favorabilidades.
Próximos passos
O ICC, como titular do CONSEMA e pela participação desde o início dos estudos em 2017, vem acompanhando a revisão do ZEE e sua apresentação, destacando e solicitando que os impactos cumulativos da região estejam previstos, além da caracterização de áreas frágeis.
A advogada Fernanda Carbonelli representa o ICC nas discussões, e vem cobrando postura dos municípios para que cumpram o zoneamento do litoral norte. Saiba mais sobre esta revisão, mapas e documentos técnicos em: https://www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br/portalzee/consulta-publica/
