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Iniciativa apresentada pelo Instituto Conservação Costeira, em nome de um coletivo de entidades ambientalistas, cria espaço para acompanhar a implementação das políticas estaduais de adaptação climática e ouvir as comunidades mais vulneráveis aos eventos extremos.

O Conselho Estadual de Mudanças Climáticas (CEMC) aprovou, em 26 de outubro, a criação da Comissão Temática de Adaptação e Resiliência Climática, a partir de uma proposta apresentada pelo Instituto Conservação Costeira (ICC), em nome do coletivo de entidades ambientalistas que representa no conselho.

A aprovação é uma conquista da articulação conduzida pelo ICC e representa um avanço para a participação da sociedade civil na política climática de São Paulo. A nova comissão terá como objetivo acompanhar a implementação das medidas de adaptação do Estado e estabelecer um canal formal de escuta dos territórios, especialmente das regiões costeiras, onde os impactos das mudanças climáticas já são sentidos de forma significativa.

A proposta foi apresentada pelo ICC no âmbito do CEMC e acolhida pela secretária estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende. Com a criação da comissão, a sociedade civil passa a contar com uma instância específica para acompanhar se as políticas e medidas anunciadas pelo governo estão efetivamente chegando às comunidades.

A proposta do ICC: aproximar as políticas públicas da realidade dos territórios

A iniciativa parte da experiência do Instituto no Litoral Norte de São Paulo, região marcada por eventos climáticos extremos, como os deslizamentos de fevereiro de 2023 em São Sebastião. A partir da atuação no território e da participação nos espaços de governança ambiental, o ICC defende que a adaptação climática precisa considerar a realidade das populações expostas aos riscos e garantir sua participação nas decisões.

A nova comissão deverá elaborar um plano de trabalho voltado à escuta das comunidades e ao acompanhamento das ações previstas no Plano Estadual de Adaptação e Resiliência Climática (PEARC). A proposta também busca verificar, na prática, se as medidas informadas pelos municípios e pelo governo estadual estão sendo implementadas.

Para Fernanda Carbonelli, conselheira do CEMC e diretora executiva do ICC, ouvir quem vive nos territórios é essencial para avaliar a efetividade das políticas de adaptação.

“A única aferição real de um plano de adaptação é ouvir os territórios. Quem pode responder se São Paulo está mais resiliente é quem sofre os eventos climáticos, principalmente nas áreas costeiras. Ver essa proposta da sociedade civil ser abraçada pelo governo, dentro do conselho, é um grande presente: agora existe uma instância formal, com plano de trabalho, para ouvir as comunidades e verificar se as medidas estão de fato sendo implementadas”, destaca.

Atuação do ICC na agenda climática estadual

A criação da comissão integra uma atuação mais ampla do ICC no Conselho Estadual de Mudanças Climáticas. Desde janeiro de 2026, o Instituto e o coletivo de entidades ambientalistas vêm contribuindo para as discussões sobre a preparação de São Paulo para o El Niño 2026–2027.

Nesse contexto, o ICC também articulou a aprovação de uma moção de urgência direcionada aos municípios, recomendando a atualização de instrumentos de planejamento urbano e prevenção de riscos, como planos diretores, leis de uso e ocupação do solo, Planos Municipais de Redução de Riscos e cartas geotécnicas.

Na reunião de 26 de outubro, o governo estadual apresentou o programa São Paulo Sempre Alerta, que reúne 181 medidas de adaptação, resiliência e gestão de riscos, monitoradas junto a mais de 50 órgãos e entidades estaduais.

A comissão proposta pelo ICC terá papel importante no acompanhamento dessas iniciativas, contribuindo para que as ações previstas não fiquem restritas ao planejamento institucional, mas sejam avaliadas também a partir de seus resultados nos territórios.

A aprovação representa mais um passo do ICC na articulação entre sociedade civil e poder público, levando a experiência do Litoral Norte para a construção de políticas climáticas estaduais e defendendo que as comunidades estejam no centro das estratégias de adaptação e resiliência.

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